Aumento de pena não coibirá violência em manifestações na Copa, diz ministro

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse não acreditar que o aumento de pena para os crimes praticados em manifestações vá coibir a prática de delitos durante eventuais protestos na Copa do Mundo, que vai de 12 de junho a 13 de julho deste ano. Para ele, é preciso aplicar primeiro as leis existentes.

Em audiência pública na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados sobre os preparativos para o Mundial, o ministro destacou que a sensação de impunidade é que contribuiu para os crimes praticados durante os protestos.

“Então, vai-se agravar uma pena na esperança de que isso intimide um infrator e, na verdade, não intimida. Na verdade, o fim da impunidade é o que o infrator mais teme”, acrescentou Aldo Rabelo, que disse desconhecer as propostas em circulação no Parlamento.

“Nós temos a Constituição para nos orientar. As manifestações pacíficas são protegidas por lei, constituem um direito do cidadão.

Mas a violência contra o patrimônio, seja público, seja privado, também é proibida por lei. Então, a polícia tem que coibir, tem que evitar esses atos”, defendeu o ministro, que afastou a possiblidade de atentados terroristas no Brasil.

Na última quinta-feira (10), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os pontos que o Palácio do Planalto considera essenciais para regulamentar as manifestações de rua.

Entre eles, está o agravamento da pena para crimes praticados nesse tipo de evento. A intenção do governo é fazer com que as regras valham já para os jogos da Copa do Mundo.

Para Aldo, a grande preocupação em relação à Copa do Mundo é com a violência comum. “Nós temos preocupação com a violência comum vivida no Brasil e devemos encontrar meios para proteger a população e os turistas.”

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) criticou o custo dos estádios e a adoção do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras da Copa, que, de acordo com a última estimativa oficia,l pode chegar a R$ 8,9 bilhões.

Segundo Jordy, “muitas irregularidades têm sido encontradas, inclusive por órgãos de controle da União. Alguns estádios custaram o dobro do previsto, como o Mané Garrincha, em Brasília, que estava orçado em R$ 696 milhões e hoje já beira R$ 1,5 bilhão”.

O ministro disse que órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), realizam sua função, “às vezes, de forma exacerbada".

De acordo com ele, o custo das obras deveria ser calculado com base em parâmetros internacionais, comparando-se os preços com os de outros países.

“Isso a partir de uma unidade, que é o assento por estádio, e segundo eu consultei, os [custos dos] nossos estádios estão abaixo da média mundial, tomando como referência estádios que estão sendo construídos no Japão e na Europa”.

Aldo Rabelo foi perguntado ainda sobre o apoio do governo à ginasta Lais Souza, que defendeu o Brasil em duas Olimpíadas e teve a carreira interrompida por um acidente de esqui, nos Estados Unidos.

O ministro disse que o governo tem cumprido todas as atribuições com relação a atleta e que vai pedir ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) informações sobre as medidas tomadas para ajudar Laís.

Ele acrescentou que, quando a atleta terminar o tratamento intensivo, ele e o presidente do COB deverão preparar um relatório sobre o que é possível fazer para protegê-la, de acordo com a legislação atual, e o que deve ser feito se alguma norma precisar ser alterada para ajudá-la financeiramente.