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Agora na 94 - Bom dia 94 - Apresentação » Nelson Sudário

Nelson Sudário
02/04/2013 às 09h00

Presidente da comissão para PEC das domésticas, Marçal Filho não acredita em demissões

O deputado participa hoje da promulgação da nova PEC

Assessoria
redacao@94fmdourados.com.br

Divulgação

Presidente da comissão para PEC das domésticas, Marçal Filho não acredita em demissões

Deputado Marçal Filho foi presidente da Comissão Especial na Câmara Federal

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; Proteção do salário na forma da lei; Jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 semanais; Hora extra de, no mínimo, 50% acima da hora normal; Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; Esses são alguns dos direitos que passam a valer aos trabalhadores domésticos a partir de hoje (2).

O presidente da Comissão Especial na Câmara Federal, que criou estas novas normas, deputado federal Marçal Filho (PMDB), participa daqui a pouco da promulgação destas mudanças no congresso nacional. Marçal não acredita que irá ver um grande número de demissões por conta das novas regras." O objetivo desses direitos, principalmente os que já passam a valer imediatamente, é justamente favorecer o emprego e não prejudicar o empregador, por isso acredito que as novas regras não desistimularão quem contrata esses trabalhadores", explicou.

"Estamos trabalhando para garantir cada vez mais dignidade e qualidade de vida aos brasileiros e essa certeza veio com a aprovação da PEC. sa é uma lei que levará cidadania, dignidade, inclusão e reconhecimento a milhões de brasileiras que dedicaram toda sua vida à família e chegaram à terceira idade sem qualquer direito previdenciário”, disse o parlamentar.

O deputado disse também que não podemos ter em nosso país cidadãos de primeira classe e de segunda classe, “as domésticas eram as únicas trabalhadoras que ainda não tinham os direitos que todos têm”, concluiu.

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