Estacionamento rotativo deve render mais de R$ 330 mil por mês à EXP Parking
Montante é estimado pela própria administração municipal, que fez “pesquisa de mercado” antes de conceder a exploração do parquímetro por 10 anos
Vencedora da licitação que concedeu o direito de explorar o estacionamento rotativo de Dourados pelos próximos 10 anos, a EXP Parking deverá faturar R$ 330.906,68 por mês com esse serviço. O valor é uma estimativa da própria administração municipal, que no contrato de concessão estabeleceu participação de 15,11% no faturamento bruto mensal da empresa e prevê no mínimo R$ 50 mil de arrecadação aos cofres públicos a cada 30 dias.
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No item XLIV do contrato firmado entre a Explora Participações em Tecnologia e Sistema de Informação Ltda e a Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito), é estabelecido que a empresa pague, “mensalmente até o dia 10 (dez) de cada mês, o percentual de 15,11% sobre o montante arrecadado da receita bruta mensal, inclusive com a venda de ‘buttons’, cartões inteligentes e regularizações dos ávidos de irregularidades”.
Pelo extrato do contrato, assinado no dia 2 de fevereiro, a prefeitura estima que ao longo dos próximos 10 anos a EXP Parking pague R$ 6 milhões ao município. O montante corresponde a repasses mensais de R$ 50 mil nesse período, de acordo com as considerações finais contidas no edital de licitação 005/2015.
Para estabelecer esses valores, a própria administração municipal fez uma “pesquisa de mercado”, como reconheceu o diretor-presidente da Agetran, Ahmad Hassan Gebara, em ofício encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual) no dia 30 de março.
A 10ª Promotoria de Justiça investiga esse contrato através do Inquérito Civil nº 06.2016.00000444-7. Entre os itens que levantaram suspeita do promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, constam também os valores estabelecidos pela prefeitura para serem praticados pela empresa exploradora do serviço.
Arrecadação maior
Mas os R$ 330.906,68 de arrecadação mensal com o estacionamento rotativo são uma estimativa da administração municipal que poderá ser superada. Um dos responsáveis por encampar o Movimento Acorda Dourados, que pede a suspensão imediata da cobrança do parquímetro e a realização de Audiência Pública para discutir as falhas do sistema, o arquiteto e urbanista Fábio Luis expôs outros cálculos e questionamentos no facebook.
Num vídeo de pouco mais de 6 minutos, ele apresenta o que classifica como “conta rápida, em cima de suposições”, para estimar a arrecadação da EXP Parking com o serviço considerando o funcionamento das vagas de carros e motos durante os 254 dias úteis de 2016.
“Uma vaga de carro, funcionando das 8h30 às 18h vai gerar por dia R$ 19,00 por vaga. Uma vaga para motocicleta vai gerar por dia R$ 4,75. Total por vaga entre carro e moto aproximadamente de R$ 23,75 por dia”, explica. Segundo ele, em 254 dias úteis no ano o faturamento anual da empresa poderá ser de “R$ 10.708.000,00 aproximadamente para carros e aproximadamente R$ 942.000,00 para motos”.
O douradense lembra que “a conta não para por aí, porque temos os sábados, quando funciona das 8h30 até meio dia”. “Só esse funcionamento aos sábados gera R$ 7,00 por vaga de carro e R$ 1,75 por vaga de moto”, pontua. “Calculando que temos no ano de 2016 53 sábados, são R$ 823.000,00 de veículos, mais R$ 72.000,00 arrecadados por motos durante os sábados do ano”.
Perguntas sem respostas
Nas contas do arquiteto e urbanista, “isso dá o faturamento bruto de R$ 12.546.000,00” por mês. No entanto, ele reconhece que “essas vagas não vão ser 100% ocupadas, ficar essas nove horas e meia do dia ocupadas”. A partir dessa consideração, ele faz novas contas e deixa questionamentos que agora começam a ser respondidos com a luz que o MPE jogou sobre o contrato de concessão através do Inquérito Civil.
No entanto, outros questionamentos feitos pelo douradense só podem ser respondidos pela própria administração municipal. Quanto à participação do município nos lucros, independente do quanto a EXP Parking faturar ao longo dos meses, ele pergunta: “Esse dinheiro vai ser utilizado na manutenção das vias, na manutenção das vagas de estacionamento, que a maioria estão esburacadas? Essa é a dúvida que a população de Dourados hoje coloca”.
Novas vagas
Além de estabelecer os valores a serem cobrados pela EXP Parking no estacionamento rotativo (R$ 2,00 por hora para carros e R$ 0,50 centavos para motos), a administração municipal também entregou um detalhamento de vagas para ampliação da área de cobrança.
Atualmente, existem 1.279 vagas delimitadas para cobrança do estacionamento rotativo para carros. Mas a prefeitura já deixou claro no edital de licitação que o serviço poderá ser estendido ao total de 3.000 vagas, com ampliação de áreas para automóveis e a inclusão de motocicletas.
No edital publicado pela prefeitura e que deve ser seguido à risca pela empresa EXP Parking, é informado que número de vagas poderá ser ampliado pelo período máximo de 15 meses da assinatura do contrato e sob a supervisão da Agetran.
Até junho de 2017, portanto, devem ser demarcadas como áreas de cobrança do estacionamento rotativo mais 1.781 vagas, das quais novas mil para carros e outras 781 para motos.