MPE determina visitas em escolas para apurar robótica milionária da prefeitura

O promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol prorrogou por mais 90 dias a apuração sobre supostas irregularidades na compra milionária de kits robótica feita pela gestão do prefeito Alan Guedes (PP) em dezembro de 2021 e determinou que sejam feitas novas visitas em escolas da rede municipal para verificar se o dinheiro público foi devidamente aplicado.

Essas determinações constam em despacho de 5 de abril no âmbito do Procedimento Preparatório número 06.2023.00001190-6, instaurado em 18 de outubro de 2023 para apurar a regularidade do procedimento licitatório que culminou na celebração do contrato administrativo n. 181/2021/DL/PMD, que teve por objeto a aquisição de Solução Robótica Educacional (SRE), objetivando atender a rede municipal de ensino de Dourados.

Em substituição legal na 16ª Promotoria de Justiça da comarca, Terçariol estabeleceu que a secretaria de apoio do MPE-MS (Ministério Público Estadual) realize nova diligência in loco nas unidades escolares que à época de vistoria anterior ainda não estavam em pleno funcionamento, bem como em outras três unidades escolares, a serem escolhidas de forma aleatória dentre as inscritas no projeto educacional.

O objetivo é “atestar acerca da efetiva utilização das unidades modulares para aulas de robótica, com a coleta de informações detalhadas acerca dos materiais e kits fornecidos (condições de armazenamento e uso, n° do lote; n° de série); quantidade de alunos atendidos; obtenção de folhas de frequência; constatação acerca de salas disponíveis para uso e acessibilidade dos locais”.

Essa apuração foi instaurada pelo MPE-MS a partir de ofício enviado pelo MPF (Ministério Público Federal), que apurou uma série de suspeitas na contratação de R$ 8.753.000,00 e declinou a atribuição para investigar e eventualmente punir responsáveis porque a verba utilizada foi municipal e não federal.

O montante executado pela Prefeitura de Dourados com recursos próprios em favor da Megalic LTDA, sediada em Maceió, Alagoas, totalizou R$ 8.753.000,00. A maior parte, R$ 8.137.000,00, foi destinada para aquisição de 50 kits de Solução Robótica Educacional e posteriormente, no dia 10 de março de 2022, a administração municipal empenhou (reservou recursos) mais R$ 616.000,00 para pagamento do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2021/DL/PMD, referente a prestação de serviços de capacitação e treinamento embutido no kit Solução Robótica Educacional (SRE), conforme solicitado através da CI nº 192/2022/SEMED, objetivando atender a Rede Municipal de Ensino.

A empresa fornecedora foi alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal no início de junho contra suposta fraude licitatória e superfaturamento em municípios alagoanos. E a gestão do prefeito Alan Guedes (PP) fez a compra milionária justamente através do Processo Administrativo n° 07210001/2021, Pregão Eletrônico nº 044/2021, Ata de Registro de Preços nº 34/2021, realizado pelo Município de Delmiro Gouveia/AL.