TJ impõe multa de R$ 50 mil por dia ao Simted caso greve impeça 66% das aulas

Decisão judicial expedida na sexta-feira limita paralisação por tempo indeterminado de educadores que inicia segunda-feira em Dourados

Greve por tempo indeterminado dos educadores de Dourados começa na segunda-feira, dia 21 (Foto: Divulgação/Simted)
Greve por tempo indeterminado dos educadores de Dourados começa na segunda-feira, dia 21 (Foto: Divulgação/Simted)

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) expediu ordem que limita a greve dos educadores programada para ter início na segunda-feira (21) em Dourados. Na sexta-feira (18), o desembargador Carlos Eduardo Contar determinou que o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) garanta a manutenção de um percentual mínimo de 66% dos trabalhadores da área em atividade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Essa decisão judicial de caráter liminar (provisória) atendeu pedido feito pela Prefeitura de Dourados por meio de mandado de segurança protocolado um dia antes pelos procuradores do município, Ilo Rodrigo de Farias Machado e Lourdes Peres Benaduce. Foi ordenado ainda que a presidente do Simted, Gleice Barbosa, e demais partes do processo, sejam comunicadas com urgência do despacho.

A decisão de deflagrar greve por tempo indeterminado foi comunicada pelos educadores de Dourados na quarta-feira (16), ocasião em que a categoria promoveu assembleia no Centro Administrativo Municipal. Esses trabalhadores queixam-se de não receber "nenhuma proposta por parte da prefeitura" sobre a negociação salarial que "se arrasta desde o mês de maio".

Horas após o anúncio da greve, a prefeitura divulgou nota na qual disse lamentar "os prejuízos de uma greve que envolve 27 mil alunos e suas respectivas famílias" e alegou que "por mais que desejasse atender as reivindicações da categoria, isso se torna impossível diante da situação" econômica do município.

Embora tenha afirmado "que exauriu todos os limites possíveis de negociação dado ao momento difícil no setor econômico" e pedido "a compreensão da população", no dia seguinte a administração municipal recorreu ao Judiciário, nessa ação que por sorteio foi distribuída ao Órgão Especial do TJ-MS, sob a relatoria do desembargador Carlos Eduardo Contar.

"Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência pleiteada pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS, determinando que o requerido SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE DOURADOS - SIMTEND garanta a manutenção de um percentual mínimo de 66% dos trabalhadores da área de educação em atividade, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a hipótese de descumprimento", pontuou o magistrado.

Como a decisão é liminar, portanto provisória, o processo segue em trâmite e por isso foi determinada a citação da parte requerida, ou seja, o Simted, "para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresente contestação sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos vertidos na inicial".

Comentários
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  • maria

    maria

    mando bem LULA 2018, porque a greve já virou palhaçada, tão querendo por nariz vermelho nos pais de alunos, porque o porque não coloca carro de são para avisar o horário das aulas, porque todo dia muda

  • maria

    maria

    olha Malu semana passada os Ceins tavam fazendo greve porque a prefeitura demitiu funcionários que tava sobrando, agora os professores reclamam que tem funcionário de mais, isso que é vontade de trabalhar, e os alunos que pagam depois

  • Malu

    Malu

    Essa prefeitura é uma vergonha e a greve deveria ser geral!Com tantos contratados e a prefeitura falando de falta de dinheiro?E o pior e que tem gente que defende essa pouca vergonha!

  • Rodrigo Zanaighi Ortega

    Rodrigo Zanaighi Ortega

    Só acho que as coisas estão indo de mal a pior.É claro que os educadores devem ser valorizados. Mas ao mesmo tempo devem ter os mesmos direitos aos trabalhadores comuns (não concursados).Tenho filhos que frequentam escolas e ceim .se chego 17:15 para buscar minha filha elas já estão com a cara fechada e falam que o horário e 17:00.Saio do meu serviço as 17:00.Além de trabalharem 5 dias por semana. Qualquer feriado fazem pontes. Duas férias ao ano . Essas mordomias tinha que acabar .

  • Professora

    Professora

    Caro Senhor Lula, é uma pena que tenha um pensamento tão pequeno como esse. Infelizmente assim como o Senhor, muitos pensam assim. Não conhece a realidade que um professor enfrenta em uma sala de aula, sem contar a falta de recursos, o desrespeito com a nossa categoria. Pensamos sim em nossos alunos e em suas famílias, mais também pensamos na nossa, para levar o sustento para nossas casas. Se estamos em greve, é que esse é ainda o nosso único recurso plausível que podemos recorrer para que se possa valer nossos direitos.

  • Joacir Teixeira

    Joacir Teixeira

    Por quê a secretaria de educação não mostra onde estão sendo gasto o dinheiro da educação, faça isso é convencerá a todos.Ou simplesmente a verdade da educação está sendo desviada para outras finalidades,demita quem está em cargo de confiança que são muitos e o dinheiro aparecerá.No meu entendimento é uma questão de ma gestão.

  • nilson viega

    nilson viega

    Esse desembargador que aplicou essa multa deve estar de brincadeira, porque não aplica a multa na prefeitura também, já que ela não cumpre a lei, e não paga o que é devido aos professores. Deve ser parente do Gilmar Mendes que vive soltando bandido.....

  • Francisca

    Francisca

    Enquanto os pais estiverem levando seus filhos para as instituições de ensino apenas para poderem trabalhar, lamentavelmente nosso país continuará nas mãos de pessoas que governam para interesse próprio. E quando estes pais perderem seus empregos os filhos não precisarão ser levados à escola?

  • Edsonalbertini

    Edsonalbertini

    brE falta de respeito aos educadores a greve e um direito

  • Lula 2018

    Lula 2018

    Só 50 mil dia ...... tinha que ser 100mil por dia ..esses professores se acham ...tudo pra eles é greve ....já pensou se os pedreiros ,açogueiros , caris , motoristas fizessem greve igual eles ....como não ficaria o Brasil ....antes de entrar em greve tem que pensar no pai de família que deixa seu filho na escola ou ceim para trabalhar ..... lamentável a atitude destes professores ..... só no Brasil mesmo!!!!

  • Felipe

    Felipe

    Situação Econômica difícil só existe quando é para aumentar o salário dos servidores efetivos, quando é para criar lei aumentando o número de contratados e criando cargos comissionados não existe situação econômica difícil. Senhora prefeita tenha vergonha na cara, revogue a lei que a senhora criou mais cargos comissionados, demita metade dos seus contratados, aí sim poderá falar em situação difícil.