Ministério Público inicia fiscalização de 98 escolas públicas de Dourados

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS) iniciaram série de ações visando o desenvolvimento da educação básica em Dourados, 2ª maior Município do estado, com 210.218 habitantes. Na terça (25), foi realizada audiência pública com cerca de 400 participantes, na Câmara Municipal de Dourados. Estiveram presentes representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Professores e dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Controle Social das Verbas do Fundeb (CACS-Fundeb).

Na quarta (26), foi realizada vistoria na Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, escolhida por sorteio no dia anterior. É a primeira de 98 escolas municipais, estaduais e Centros de Educação Infantil (CEIM) que serão vistoriados por equipes do Ministério Público em Dourados. O objetivo é fazer o levantamento dos principais problemas e oferecer possíveis soluções.

Durante a audiência pública, foi denunciada a precariedade estrutural de duas instâncias essenciais à educação. O Município de Dourados, a despeito de ser o 2º maior do estado, possui apenas um Conselho Tutelar, o que é considerado insuficiente pelo Ministério Público. Já o Conselho de Alimentação Escolar, responsável pela qualidade da merenda servida às crianças, precisa ser fortalecido com estrutura e pessoal, para conseguir cumprir seu papel.

A iniciativa faz parte do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), conduzido pelo Ministério Público Brasileiro em 180 municípios de todo o país. Esta é a primeira ação do projeto em Mato Grosso do Sul. Em Dourados, o objetivo é melhorar os serviços prestados à população e o desempenho das escolas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que, em 2013, obteve média 5,1 em Dourados.

A meta é atingir, nos próximos anos, pelo menos a média 6, em uma escala de zero a 10. Respondem pelo projeto, pelo MPF, o procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, e pelo MP/MS, o promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior.

A vistoria nas escolas de Dourados é a terceira etapa do projeto, que inicia com o preenchimento de um questionário no site do MPEduc. O segundo passo é a audiência pública, que permite identificar as deficiências da rede escolar e buscar melhorias para a educação oferecida no município. Segue-se a verificação in loco das escolas e dos CEIMs. Após, há a expedição de recomendações e outras ações extrajudiciais, com a fixação de prazos para que o poder público promova melhorias no ensino e na infraestrutura das escolas. Por fim, novas audiências públicas serão realizadas, para a prestação de contas à população das medidas tomadas pelo Ministério Público.

O projeto será implementado em vários municípios da região de Dourados, concomitantemente. Já está agendada audiência pública em Nova Alvorada do Sul (01/09) e em Rio Brilhante (23/09).

MPEduc

O MPEduc é um projeto nacional do Ministério Público Brasileiro. Voltado para a educação básica, o projeto, por meio de série de ações, visa acompanhar a execução de políticas públicas educacionais e a aplicação de verbas nas escolas. O projeto inclui a visitação nas unidades de ensino, realização de audiências públicas, análise dos conselhos de educação, expedição de recomendações e o esclarecimento da população sobre o direito à educação de qualidade.