Denatran determina ao Detran suspender taxa anual de vistoria para veículos

Depois de emitir parecer técnico contrário à cobrança da vistoria anual para veículos com mais de cinco anos de fabricação, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), órgão ligado ao Ministério das Cidades, quer que o Detran/MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), suspenda a taxa, que classificou de 'patente irregularidade'. 

A recomendação foi feita por um ofício encaminhado nesta sexta-feira (24) ao diretor-presidente do Detran/MS, Gerson Claro (PDT), no qual relata que a ‘periodicidade da vistoria para o licenciamento anual veicular depende da regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)’, deixando claro que a portaria que estabeleceu a cobrança em Mato Grosso do Sul está ‘em discordância com o ordenamento vigente’.

Diante disto, o Denatran solicitou ao Detran ‘que adote as providências de alçada no sentido de suspender a aplicação da citada portaria, haja vista a patente ilegalidade do ato normativo’.

“Com esse oficio nossa ação perde sentido, porque o Detran do MS não tem outra alternativa a não ser revogar essa portaria. Já consideramos o assunto resolvido, o Detran tem que acatar a determinação do Denatran”, aponta o deputado estadual Pedro Kemp, líder da bancada petista, que ingressou com uma ação na justiça comum visando a suspensão da taxa de vistoria.

Kemp cita inclusive que matérias veiculadas, com denúncias de irregularidades no serviço de vistoria tanto no Detran quanto nas credenciadas, embasaram os questionamentos feitos pela bancada petista acerca da portaria e da obrigatoriedade.

No ofício, assinado pelo diretor do Denatran, Alberto Angerami, o órgão explica que ainda que a matéria (vistoria anual) foi submetida ao Contran, que irá regulamentar a periodicidade do licenciamento anula veicular em todo o Brasil.

Ressarcimento

O deputado Pedro Kemp acredita que será possível aos motoristas que já pagaram a vistoria, terem de volta o dinheiro. “Nós tínhamos muita convicção da ilegalidade. Agora as pessoas vão requerer o ressarcimento, com toda razão. Mas, com transtorno, às vezes a pessoa terá que procurar Procon e talvez a justiça, e o governo, que poderia ter evitado tudo isso, terá transtorno se tiver que pagar”, relata.

Em abril vence o prazo para que os proprietários de veículos com placas final 1 e 2 paguem o licenciamento anual. “Recebemos a informação que Detran vai prorrogar o prazo, porque só 18% dos motoristas fizeram isso, porque as pessoas estavam inseguras. E ninguém vai pagar a não ser que o Detran suspenda a portaria já na segunda-feira (27)”, finaliza Kemp.