Vereadores e servidores gastaram mais de R$ 25 mil em churrascarias da Capital

Durante a Operação Viajantes, que apurava a “farra das diárias” na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS), o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apreendeu na casa do presidente da Casa, Adalberto Alexandre (PRTB), cupons fiscais de despesas de vereadores e servidores em churrascarias do município e de Campo Grande, pagas com dinheiro público.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), pelos levantamentos iniciais, só os banquetes nas churrascarias da Capital custaram R$ 9.554,60, R$ 13.100, R$ 1.426 e R$ 1.760, ou seja, mais de R$ 25 mil.

Ainda de acordo com o MPE, outros documentos foram apreendidos pelo Gaeco e existe suspeitas de desvios que superam R$ 3,5 milhões. Mais de R$ 600 mil com gastos em publicidade e quase R$ 900 mil em informática.

Afastados

Sete vereadores e cinco servidores públicos municipais foram afastados liminarmente de seus cargos. Os representantes do Poder Legislativo ainda tiveram decretada a indisponibilidade de bens, em decisão do juiz substituto da Comarca de Ribas do Rio Pardo, Evandro Endo, baseada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de afastamento cautelar do cargo e indisponibilidade de bens, ajuizada pelo MPE.

Foram afastados os vereadores: Adalberto Alexandre Domingues (presidente da Câmara), Antonino Ângelo (vice-presidente da Câmara), Diony Erick (1º secretário da Mesa Diretora), Cláudio Lins (2º secretário), Fabiano Duarte (ex-secretário), Célia Regina e Justino Machado. E os servidores públicos: o diretor administrativo Cacildo Pedro Camargo, o contador Walter Antonio, o presidente da Comissão de Licitação Marcos Gomes da Silva Junior, o pregoeiro Gil Nei Paes da Silva e o assessor jurídico Natanael Fernandes Godoy Neto.

O MPE descreve o presidente da Câmara como autor intelectual e articulador dos pagamentos indevidos de diárias, contratação irregular de empresas, pagamento de pensão alimentícia de filha com dinheiro público, saques na boca do caixa do Supermercado São Marcos, lista de pagamentos ao empresário Rinaldo Nunes Rocha, possuindo poder de mando sobre os demais colegas, com elaboração de estratégias de defesa perante autoridade policial e do MP, além da aquisição de bens em nome de "laranjas".

“Farra das diárias”

O caso se refere às diárias pagas indevidamente para aumentar os ganhos mensais dos vereadores, além de gastos exagerados com contratações de empresas terceirizadas de informática, publicidade, assessorias jurídicas, contábeis e fornecedores diversos, com realização de procedimentos licitatórios fraudulentos.

A ação é resultado de investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, que apurou irregularidades no pagamento de diárias a vereadores e servidores, além de "esquema criminoso" de desvio de recursos públicos, por meio de contratações de empresas sem licitação e/ou por meio de procedimentos licitatórios que não passavam de um farsa, para beneficiar empresas de familiares e de amigos dos agentes públicos. Algumas empresas contratadas possuem características de "fachada".

Segundo revelou a investigação, os agentes políticos teriam forjado viagens e participações em eventos e reuniões fora do Município, isto para receberem indevidamente valores relativos à diárias. Conforme levantamento realizado, de janeiro a setembro de 2014, o Legislativo do Município teria consumido cerca de R$ 600 mil de recursos públicos com o pagamento de diárias, que chegariam ao valor de R$ 750 para cada dia de deslocamento dentro do Estado, e R$ 1.500 para cada dia de viagem fora de Mato Grosso do Sul.