Gilmar Olarte pede para não ser preso pelo Gaeco e tem habeas corpus negado pelo STJ
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), teve um habeas corpus negado pelo STJ (Superior tribunal de Justiça). O pedido era para não ser preso durante oitiva do Gaeco (Grupo de Atuação e Combate a Corrupção e Crime Organizado), em investigação sigilosa que vem sendo conduzida na Capital.
De acordo com o documento, o habeas corpus , com pedido liminar, com o qual Olarte ingressou no STJ, aponta que o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tem mandado de prisão expedido contra ele.
Olarte alegou que foi instaurado em seu desfavor um inquérito sigiloso no qual ele sequer foi ouvido e que por isso, faria jus a um ‘salvo conduto’, para ir prestar depoimento e não sair de lá direto para a cadeia.
O prefeito pediu que lhe fosse concedidos liminarmente e no mérito, que seja liberada cópia dos autos do inquérito policial a seu advogado, bem como que fosse expedido o salvo conduto “para que o Paciente (Olarte) não seja preso, ao menos enquanto não tiver acesso aos autos e tiver sido ouvido pelo MP." (fl. 04).
Contudo, o habeas corpus foi negado pela ministra Laurtita Diniz, conforme decisão assinada em 30 de abril de 2014.
“O writ foi deficitariamente instruído, uma vez que não foi colacionada nenhuma peça processual necessária à compreensão da controvérsia.
Ademais, o deslinde da controvérsia demanda o aprofundamento do exame do próprio mérito da impetração, tarefa insuscetível de ser realizada em juízo prelibatório. É de se reservar tal análise, portanto, para quando da apreciação definitiva da matéria, depois de devidamente instruídos os autos.
Ante o exposto, INDEFIRO a liminar”, decidiu a Ministra.
Por fim, a magistrada determina que em 10 dias, Olarte junte aos autos, cópias das decisões processuais para compreensão do pedido.
A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito, mas não obteve sucesso, uma vez que ele cumpre agenda em Brasília. Procurado pela reportagem, o secretário de Governo, Rodrigo Pimentel, disse não ter informações sobre o caso e indicou que falasse com o advogado do prefeito, Eduardo Garcia da Silveira Neto. Entretanto, na busca de advogados na página da OAB-MS (ordem dos Advogado do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), o nome do jurista consta como cancelado.
Compra de vereador
A investigação já prendeu o ex-assessor de Olarte, Ronan Feitosa por cinco dias em carceragem em São Paulo. Também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do prefeito. Além disso, vereadores da bancada do PTdoB, o secretário de Governo, pastores da igreja ADNA (assembleia de Deus Nova Aliança), empresários e uma pessoa ligada a imprensa estiveram na sede do Gaeco prestando esclarecimentos.
O desembargador Ruy Celso Brabosa Florence - que autorizou a busca e apreensão na casa de Olarte - chegou a convocar uma coletiva de imprensa para informar que as denúncias investigadas pelo Gaeco tinham partido de um agiota, que afirma ter emprestado dinheiro para Ronan e outras duas pessoas para compra de vereador, e que não teria recebido. Apesar disso, o magistrado disse desconhecer o alvo da investigação.
Questionado pelo Dopovonline, o prefeito se recusou a explicar o que documentos que comprovam essa compra estariam fazendo em sua casa, alegando sigilo.