TJ concede liminar para que Bernal retorne imediatamente ao cargo

O TJ-MS (Tribunal de Justiça do Estado) concedeu medida liminar na tarde desta quinta-feira (15) determinando que o prefeito cassado Alcides Bernal (PP) retorne imediatamente para suas funções no cargo de Prefeito de Campo Grande.

A decisão de primeira instância é em ação popular movida por cinco dos seis vereadores da antiga base de Bernal, que são Paulo Pedra (PST), Zeca do PT, Ayrton Araújo (PT), Derly dos Reis, o Cazuza (PP), e Luiza Ribeiro (PPS).

Na ação, os parlamentares alegam que desde antes de assumir o mandato, Bernal sofreu perseguição da Casa de Leis. Os vereadores citam a redução do limite de suplementação e remanejamento de 30% para 5%, e a criação de um “artificial” clima de guerra entre Legislativo e Executivo, para promover reviravolta no resultado eleitoral de 2012, o qual pôs fim a hegemonia do PMDB, elegendo o progressista.

No processo, os cinco vereadores pedem que seja concedida a liminar (deferida nesta quinta), suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo 1.759/14, que cassou o mandato de Bernal, para que ele volte imediatamente a exercer a função de prefeito.

Bernal foi cassado pela Câmara, por 23 votos a seis, no último dia 12 de março. O então vice-prefeito Gilmar Olarte (PP) tomou posse como chefe do executivo no dia 13 de março.

Conforme declarou o presidente da Casa de Leis, Mário César (PMDB) em 12 de março, Bernal foi condenado por praticar, contra expressa disposição da lei, ato de sua competência ou emitir-se na sua prática conforme a infração político-administrativa enquadrada no inciso VII do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/67, por descumprimento do artigo 5º da Lei nº 8.666/93.

Pela decisão liminar, o prefeito Gilmar Olarte que está em Brasília deve voltar automaticamente ao cargo de vice.