Câmara de Dourados vai exonerar 2 servidores de cada gabinete para atender recomendação do MPE

A Câmara Municipal de Dourados vai exonerar 38 servidores comissionados (nomeados) e promover novo concurso público para preencher até 23 outros cargos efetivos em breve. Essas são algumas das disposições  do Projeto de Lei nº 080/2015, de autoria da Mesa Diretora, que alterou PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) do Poder Legislativo e foi aprovada pelos parlamentares durante a sessão de segunda-feira (14).

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Essa medida visa também a atender recomendação do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), que ameaçou processar a Câmara caso não houvesse adequação no quadro de pessoal. Mas a 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, que atua em defesa do Patrimônio Público e Social, aponta a necessidade de 138 exonerações.

De acordo com Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, Procurador Jurídico da Casa de Leis, a alteração do PCCR aprovada esta semana prevê a extinção de 38 cargos ocupados por servidores nomeados em gabinetes. Ou seja, cada um dos 19 vereadores vai perder dois assessores pessoais e passará a dispor de seis no total - atualmente são oito assessores por gabinete. Ele não soubre precisar quais são esses cargos, exatamente.

Na recomendação do MPE, foram mencionados como passíveis de exonerações os cargos de Assessor Parlamentar I (são dois por gabinete), Assessor Parlamentar II, Assessor Parlamentar III (são dois) e Recepcionista. Dos cargos de gabinete, apenas Assessor Legislativo e Assessor de Gabinete - com os maiores salários - não foram citados pela Promotoria.

No entanto, não há data prevista para que as exonerações aconteçam. “Assim que a lei for publicada serão exonerados. Mas isso não tem prazo certo, porque há o trâmite legal, que inclui a redação final por parte da Câmara antes de ir para promulgação do Executivo. Se o Executivo não promulgar, volta para a Câmara adequar”, explicou à 94 FM o Procurador Jurídico da Casa de Leis.

Com esses cortes, foi estabelecido em R$ 15,5 mil por mês o gasto máximo com folha de pagamento de pessoal por gabinete, sem contar o vencimento de cada parlamentar (R$ 12.661,13), que é somado a outros R$ 4 mil de verba indenizatória – para custear gastos com o mandato, como combustível, por exemplo.

Além desses cortes por gabinete, de cargos descritos como “políticos” no texto do Projeto de Lei que altera o PCCR, o Palácio Jaguaribe, sede do Legislativo municipal, deixará de ter outros 13 servidores nomeados. Nesse caso, são cargos de Assessor Especial da Administração Geral que foram criados para serem ocupados provisoriamente por comissionados até que haja a homologação de um novo concurso público.

“Esses 13 cargos estão provisoriamente mantidos até que o concurso se efetive, para ter pessoal para manter o andamento dos trabalhos na Casa”, justificou o Procurador Jurídico. Ele não soube precisar quando será convocado o concurso público para a Câmara. Mas adiantou que deverá preencher de 22 a 23 vagas, porque além dos 13 que serão convertidos de comissionados a efetivos, há outros que ficaram em aberto depois que seus titulares deixaram o quadro de funcionários do Legislativo.

A alteração do PCCR da Câmara também promoveu a mudança de nomenclaturas em diversos cargos comissionados, além de ter criado funções que até então não existem dentro da Casa de Leis.