Alteração em regra para planos de saúde pode comprometer tratamento de autistas
Caso parecer final do STJ seja positivo para a taxação, pacientes podem ter procedimentos suspensos
Possível alteração nas competências de planos de saúde pode colocar "em xeque" o tratamento de pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A medida será julgada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o alerta vem de médicos e famílias que cuidam de pessoas com a condição neste 2 de abril, Dia do Orgulho Autista.
Caso o parecer final seja positivo para a taxação, os pacientes podem ter inúmeros tratamentos suspensos. A decisão tem preocupado profissionais da área e pais de crianças que lutam contra o transtorno do neurodesenvolvimento, como é o caso da enfermeira Jéssica Ferreira de 25 anos, que há cinco anos, já enfrenta dificuldades para conseguir tratamentos para o filho de 8 anos.O menino é autista e assim que recebeu o diagnóstico, procurou especialistas para auxiliar na evolução do pequeno. Logo foi direcionada para a terapia ABA (Sigla do inglês- Applied Behavior Analysis, que significa Análise de Comportamento Aplicado).Mesmo pagando o plano de saúde, ela conta que precisou recorrer à Justiça para conseguir subsidiar parte do procedimento. "Hoje em dia, os tratamentos efetivos como o ABA só são conseguidos com ação judicial ou pagamento parcial de 50%,. Só isso já é dificultoso. Precisei ir à Justiça e só consegui depois de 8 meses", relata.Jéssica explica que a terapia ABA "ajuda a criança a se integrar na sociedade". "Sem esse método, a saúde é impactada. Com os tratamentos, meu filho passou a ter convívio social, interação, compreensão e raciocínio. Ele tinha medo de cachorro, por exemplo, e hoje em dia, ele brinca e pega no colo", detalha a mãe toda feliz.A ABA exige que o autista faça, por exemplo, Terapia Ocupacional e de Intervenção Sensorial, recursos já limitados no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Por vezes, alguns pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguirem resultados com essas terapias. Por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde. O relator da ação Luiz Felipe Salomão entende que só deve ser cumprido o que está na lista, mas a ministra Nancy Andrighi tem opinião contrária. Para ela, o rol da ANS deve ser usado apenas como uma referência para o dever dos planos de saúde. "Foi um voto muito humano e técnico porque ela defendeu que quando um beneficiário contrata esse tipo de serviço, é para que caso ele precise, tenha segurança. Ele não tem como prever o que você pode precisar futuramente", pondera a advogada. O entendimento do STJ ainda não foi concluído, mais 8 relatores precisam votar.