Justiça concede ‘perdão da pena’ a acusada de morte em bruxaria

Beatriz Abagge, condenada a 21 anos e quatro meses de prisão pela morte do menino Evandro Ramos Caetano em 1992, recebeu o perdão da pena. A decisão, em caráter liminar, é do desembargador Naor de Macedo Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná.

O indulto da pena era uma reivindicação da defesa de Beatriz desde, pelo menos, o ano passado – com base em um decreto presidencial que concede indulto coletivo a pessoas, nacionais ou estrangeiras, condenadas a mais de oito anos de prisão que tenham, entre outros requisitos, filhos menores de 18 anos – como é o caso de Beatriz Abagge.

Com a medida, a condenada fica livre de qualquer pendência com a Justiça. O advogado Samir Assad defende que, por ter cumprido mais de cinco anos de prisão, a cliente fica isenta de novas punições. No entanto, por ser em caráter liminar, a decisão pode ser revogada.

“O Tribunal de Justiça é composto por câmaras criminais. Essa decisão é do relator, mas ela segue orientação jurisprudencial do STF, do STJ e dos tribunais pátrios. No sentido de que uma vez negado pelo juiz da execução do direito do réu ao indulto, o Tribunal de justiça pode em caráter liminar de ofício em habeas corpus conceder a tutela para extinguir a pena”, afirma o advogado.

Na sentença do desembargador, com data do dia 10 de junho, ele afirma que o fato de o juiz da 2ª Vara Privativa do Tribunal de Júri ter negado o indulto e decretado a prisão de Beatriz, “denota a existência de constrangimento ilegal, pois estão preenchidos os requisitos para a concessão do indulto”.

O advogado diz que, apesar de, na situação atual, não haver mais pena a ser cumprida, a defesa vai tentar provar que Beatriz Abagge é inocente e foi, na verdade, vítima de perseguição política, tendo confessado o crime depois de ser torturada e estuprada.

“Beatriz Abagge sofreu uma perseguição política durante vários anos. O caso é derivado de uma perseguição política. Agora, em relação a culpabilidade, se ela é culpada ou inocente, o Tribunal do Júri de Curitiba entendeu por ela ser culpada. Dentro do apenamento a que ela foi submetida ela cumpriu a pena. Então, para fins da Justiça, a Beatriz foi condenada pelo crime a qual ela restou acusada. Lógico, a defesa vai buscar uma revisão criminal para extingui esse título e provar a inocência no mérito. Quanto às torturas que ela sofreu isso é incontrovérsias nos autos e foi praticado por autoridades públicas”, diz Assad.

No último dia 3, a Justiça havia determinado a prisão de Beatriz Abagge e ela chegou a ser considerada foragida. O crime aconteceu em 1992, em Guaratuba, litoral do PR. Para o Ministério Público estadual, a criança foi morta por Beatriz e pela mãe, Celina, em um ritual de magia negra. Por ter mais de 70 anos, o crime prescreveu para Celina Abagge. O caso ficou conhecido como “Bruxas de Guaratuba”.