Proposta do governo Bolsonaro pode dar fim a 5 municípios de MS pouco povoados
Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total podem ser incorporados aos vizinhos
Proposta enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional nesta terça-feira (5) prevê que municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados aos vizinhos mais populosos.
O Ministério da Economia apontou 1.254 municípios nessas condições atualmente. Em Mato Grosso do Sul, cinco podem estar com dos dias contados, se for levada em consideração a mais recente estimativa populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada no dia 28 de agosto.
Naquela publicação, foram apontados como menos populosos Figueirão, com 3.051 habitantes, Jateí, habitada por 4.027 moradores, Novo Horizonte do Sul, com 3.814 residentes, Rio Negro, onde vivem 4.831, e Taquarussu, com população estima em 3.588 pessoas. A reportagem não apurou, contudo, se esses municípios têm arrecadação própria inferior a 10% da receita total.
Contudo, mesmo que a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo seja aprovada, a proposta de extinção dos municípios pouco povoados aconteceria somente a partir de 2026. E não há, ainda, definição de quais são esses municípios.
De acordo com a Agência Brasil, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, informou que em todo o país 1.254 municípios atendem às duas condições, de poucos habitantes e baixa arrecadação.
“A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária”, revela a publicação.
