Relator ataca PGR e defende arquivamento da segunda denúncia contra Temer

CCJ durante reunião para discutir segunda denúncia contra Michel Temer nesta terça-feira (10) (Antonio Cruz/Agência Brasil - 10.10.17)
CCJ durante reunião para discutir segunda denúncia contra Michel Temer nesta terça-feira (10) (Antonio Cruz/Agência Brasil - 10.10.17)

O relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), defendeu na tarde desta terça-feira (10) o arquivamento do processo.

O parlamentar, que já havia se posicionado a favor do presidente ao votar contra a admissão da primeira denúncia contra Michel Temer (enterrada na Câmara no início de agosto), não poupou críticas ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia - apontada por Bonifácio como "claramente duvidosa".

"Não há acusações de maior procedência na denúncia. Em primeiro lugar, porque as acusações se referem a fatos anteriores ao mandato do presidente. E nada encontramos nessa fase que poderia atingir sua personalidade", afirmou o deputado ao ler seu parecer diante dos demais integrantes do colegiado.

Bonifácio acusou Janot de tentar "promover uma obra acusatória aos homens públicos do País" e chegou a criticar até mesmo a Polícia Federal por conta do suporte oferecido pela corporação para que os executivos da J&F produzissem provas em suas delações.

Além de decidir se o segundo processo contra o presidente irá ou não ser admitido, a Câmara dos Deputados também tem em suas mãos o futuro dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) - denunciados no mesmo processo pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Uma vez que o relator defendeu que "não há provas contra o presidente Michel Temer", Bonifácio adicionou que, igualmente, a denúncia contra Padilha e Moreira Franco não deve ser admitida.

As defesas de Temer e dos ministros agora terão direito a tempo igual para expor seus argumentos. É esperado que, após esses procedimentos, seja feito um pedido de vistas - que abre prazo de duas sessões do plenário. Com isso, a discussão da denúncia na CCJ só deverá começar efetivamente na próxima terça-feira (17).

Os advogados do presidente entregaram suas alegações à CCJ na semana passada, alegando que a denúncia representa uma "tentativa de golpe" e é "uma das mais absurdas acusações que se tem notícia na História" .

Acusado de cometer crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa Temer tem realizado uma  série de reuniões com seus aliados para angariar os votos necessários para barrar a denúncia o quanto antes. Independentemente do resultado da votação do parecer na CCJ, será do plenário da Câmara a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo.

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