Acordo entre MPMS e prefeitura de Dourados visa sanar falta de neuropediatra em Dourados

Em audiência de conciliação realizada com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pela Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, e o representante do município de Dourados ficou acordado que, no prazo de dez dias, a Prefeitura de Dourados deverá informar nos autos a lista de espera de crianças e adolescentes que possuam encaminhamento e necessitam agendar consultas com neuropediatra através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o acordo firmado também ficou estabelecido que, no prazo de 120 dias, o município de Dourados lance edital para realização de concurso público, disponibilizando vagas para profissionais especializados em neuropediatria, para que atendam pacientes do SUS.

Ficou estabelecido, ainda, que enquanto não houver a publicação, finalização e empossamento dos aprovados no concurso público, deverá ser aberto um procedimento de chamamento público para a contratação de neuropediatras, dentro do prazo de 30 dias.

Na impossibilidade do chamamento público deverá ser realizada uma parceria público-privada do município com uma das clínicas particulares que prestem esse tipo de serviço especializado em neuropediatria.

Em junho de 2018, os Promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, titulares da 10ª e 17ª Promotorias de Justiça de Dourados, ajuizaram Ação Civil Pública em desfavor do município e do Estado para reverter o quadro caótico da falta de neuropediatras.

Os Promotores de Justiça asseveram que, à época, uma criança necessitava passar por uma consulta com neuropediatra devido a transtornos mentais e dificuldade de aprendizado escolar, tendo sido cadastrada no Sistema de Centrais de Regulação (Sisreg) no dia 2 de março de 2018 e até ao ajuizamento da ação, ou seja, três meses depois, ainda não havia sido atendida.