Acordo suspende por seis meses ação sobre agrotóxico na água em Dourados

A Justiça Federal suspendeu por seis meses o processo que desde 2012 tramita na 1ª Vara de Dourados com denúncia de contaminação por agrotóxicos em índices acima dos toleráveis da água consumida na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. Durante audiência conciliatória realizada no dia 27 de abril, houve um esboço de acordo entre as partes para equipar um laboratório no próprio Estado destinado à realização de análises mais aprofundadas.

Essa ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) tem como centro o laudo elaborado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Paraná a partir da coleta de água em cavaletes no Jardim Canaã e no Jardim Universitário de junho a agosto de 2010, que apontou a “presença do agrotóxico clorpirifós etílico - inseticida, pesticida e formicida, classificado como altamente tóxico pela Anvisa - e o temefós - larvicida comumente utilizado contra proliferação de mosquitos”, conforme o órgão.

ANÁLISE DA ÁGUA

Um dos réus, o Estado de Mato Grosso do Sul apresentou no decorrer do processo análises feitas pela Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul) que atestam a perfeita qualidade da água que fornece aos douradenses. A concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto no município garante que “realiza periodicamente análise da água distribuída aos consumidores, tanto em Dourados quanto em todos os outros municípios atendidos, e nunca houve qualquer alteração que apontasse a presença de agrotóxicos na água”.

No entanto, o MPF alegou que o laboratório contratado para fazer esses exames não está devidamente credenciado para o serviço e em outubro de 2016 a Justiça Federal atendeu pedido do órgão para inverter o ônus da prova, ou seja, passou a cobrar que os réus atestassem a qualidade da água consumida em Dourados ao invés de exigir que a acusação provasse a contaminação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

TESTES INVIÁVEIS

Também ré no processo, a União chegou a ser intimada “para indicar, dentro do prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação, novo laboratório com tecnologia condizente para investigar todas as 27 substâncias contidas na Portaria n.º 2.914/2011 do Ministério da Saúde, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento”, [...] “uma vez que o laboratório outrora indicado informou não dispor de capacidade para tanto”.

A decisão considerava que em 2014 o laboratório indicado anteriormente pela União, Instituto Evandro Chagas, informou ser inviável a realização dos testes em relação às 27 substâncias indicadas na Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde.

LABORATÓRIO PRÓPRIO

Sem desfecho há cinco anos, o processo foi suspenso por seis meses porque a audiência conciliatória realizada no dia 27 de abril resultou num esboço de acordo, segundo informações do procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida fornecidas à reportagem da 94FM por meio da assessoria de comunicação do MPF.

De acordo com o órgão que moveu a ação civil pública, houve a suspensão do processo porque foi entabulado um início de acordo entre o MPF, a União e o Governo do Estado para que seja equipado o Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública) de São Gabriel do Oeste com estrutura suficiente para ampliar a capacidade de análise da água em Mato Grosso do Sul.

Para isso, as partes envolvidas no processo pontuaram a necessidade de reativar um convênio entre a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e a Prefeitura de São Gabriel do Oeste, que já não está mais vigente, cujo objeto é a destinação de aproximadamente R$ 3 milhões para equipar o laboratório. O montante ainda deverá ser complementado pelo governo estadual.