Acusado de fraudes pelo MPE é excluído da Comissão Permanente de Licitação
Servidor também já havia sido afastado preventivamente do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, por ordem judicial
Acusado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) de integrar um esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados, o servidor concursado Heitor Pereira Ramos foi excluído da Comissão Permanente de Licitação do município. Ele também já havia sido afastado preventivamente do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda.
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A exclusão foi tornada pública na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Município, por meio do Decreto n° 1.408 de 14 de novembro de 2018. No dia 13 passado o Decreto “P” nº 230 de 12 de novembro de 2018 comunicou o afastamento preventivo de Heitor Pereira Ramos do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, “por determinação judicial proferida nos Autos do Processo nº 0900111-16.2018.8.12.0002, c/c Art. nº 223, da Lei Complementar nº 107/2006, até contraordem judicial”.
Expedida no dia 8 de novembro pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, a ordem judicial prevê o afastamento dos cargos públicos que ocupam, proibindo-os de exercer qualquer ato ou função inerentes a tais cargos, até o julgamento final da ação principal, da vereadora licenciada Denize Portollann de Moura Martins ex-secretária municipal de Educação e servidora efetiva do município, além de Rosenildo da Silva França, Heitor Pereira Ramos e Antonio Neres Júnior.
Na denúncia feita à Justiça e que motivou a Operação Pregão, desencadeada em 31 de outubro, o MPE narrou que “Heitor Pereira Ramos, leiloeiro, foi o responsável pelos cancelamentos e suspensões dos procedimentos licitatórios” supostamente fraudados.
Nessa ação, foram presos preventivamente João Fava Neto, ex-secretário municipal de Fazenda, Anilton Garcia de Souza, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, e a vereadora Denize Portollan de Moura Martins, ex-secretária de Educação, e Messias José da Silva, empresário dono da Douraser, beneficiado com licitações milionárias na prefeitura.
Alvos de mandados de busca e apreensão durante a Operação Pregão, Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação e Energia Engenharia de Serviços e Manutenção devem ter suspensas as execuções de seus contratos com o município. A 94FM apurou no Portal da Transparência que a primeira teve R$ 10.419.117,09 empenhados e R$ 8.671.300,92 pagos pela prefeitura este ano, enquanto a segunda embolsou R$ 442.740,31.
Para a administração municipal, o juiz determinou que tome providências para garantir a continuidade da prestação do serviço público mediante utilização de quadro próprio de pessoal ou convênios para essa finalidade.
A decisão judicial também impede as empresas Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação (de Messias José da Silva), Energia Engenharia de Serviços e Manutenção (de Pedro Brum Vasconcelos Oliveira e Zazi Brum), e GTX Serviços de Engenharia (de Ivan Félix de Lima e Rodrigo Gomes da Silva), de contratar com o poder público, em âmbito municipal e estadual, até o julgamento final da ação principal. Todos também tiveram bens bloqueados pela Justiça.
A GTX chegou a vencer licitação de R$ 18 milhões para instalação de lâmpadas de LED no quadrilátero compreendido pelas ruas Ponta Porã e Cuiabá (Norte-Sul), e Azis Rasslem e Francisco Luís Viegas (Leste-Oeste), mas teve o resultado cancelado pela prefeita, que justificou necessidade de economizar dinheiro público. A empresa foi à Justiça para reverter essa decisão, mas perdeu.
