Agetran tem quatro meses para concluir estudo de semáforos com sinais sonoros
Denúncia de falta de equipamentos para alertar pedestres com deficiência visual motivou Promotoria de Justiça a cobrar ações da agência de trânsito de Dourados
A Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) de Dourados tem quatro meses para finalizar estudo para instalação de conjuntos semafóricos com emissão de sinal sonoro nos pontos centrais da cidade com objetivo de atender a população com deficiência visual. O prazo foi estabelecido no dia 5 passado, durante reunião com membros do MPE-MS (Ministério Público Estadual).
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Nesta sexta-feira (15), foi tornada pública pelo órgão a instauração do Procedimento Administrativo número 09.2018.00002114-3. Determinado na segunda-feira (11) pelo promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, da 17ª Promotoria de Justiça da Comarca, visa justamente acompanhar esse trabalho estabelecido à administração municipal.
A 94FM apurou que essa situação foi motivada por denúncia anônima feita à Ouvidoria do MPE em fevereiro deste ano. Foi relatado ao órgão que “ordinariamente ocorre a instalação de semáforos desprovidos de sinalização bastante para garantir o direito de ir e vir em segurança dos pedestres portadores de deficiência visual, como ocorreu, recentemente, na interseção das ruas Ponta Porã e Balbina de Matos”.
No dia 5 deste mês, o diretor-presidente da Agetran, Carlos Fábio Selhorst dos Santos, e outros servidores da agência, foram convocados para tratar do assunto em reunião na sede Promotoria de Justiça. Santos pontuou a necessidade de estudos técnicos e alegou que será necessário licitar os equipamentos, com custo médio aproximado de R$ 20 mil por conjunto semafórico, o que inclui aparelhos sonoros e visuais.
Por fim, foi deliberado entre os presentes que a Agetran tem até o dia 8 de outubro deste ano para concluir estudo técnico em oito conjuntos semafóricos localizados em pontos centrais de Dourados, nos cruzamentos das ruas Joaquim Teixeira Alves, Weimar Gonçalves Torres, Presidente Vargas, Hayel Bon Faker, Ponta Porã e Balbina de Matos.
“Concluído o estudo, será encaminhada cópia ao Ministério Púbico, para conhecimento, com posterior abertura de licitação para aquisição dos equipamentos de sinalização sonora e visual para pedestres, se constatada a viabilidade da instalação”, consta na ata acessada pela reportagem da 94FM.
