Após Educação, Semsur faz convênio de R$ 576 mil por mão de obra de presos
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos pagará por prestação de serviços gerais pelos reeducandos que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto e aberto, selecionados pela AGEPEN/MS
Dois meses após a Secretaria Municipal de Educação anunciar um polêmico convênio para utilização da mão de obra de presos em serviços de manutenção nas escolas e centros de educação infantil do município de Dourados, agora foi vez da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) recorrer a esse tipo de parceria com a Agepen-MS (Agência Estadual de Gestão do Sistema Penitenciário).
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Assinado no dia 18, o Termo de Colaboração nº 152/2018 prevê o “repasse de verba para prestação de serviços gerais pelos reeducandos que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto e aberto, selecionados pela AGEPEN/MS dentre aqueles que atendem os critérios por ela estabelecidos para atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos em todas as suas frentes de trabalho”.
Com vigência de 12 meses iniciados em 15 de outubro de 2018 e término em 14 de outubro de 2019, podendo ser prorrogado, esse convênio foi celebrado pelo Município de Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Semsur, e de outro lado o Conselho da Comunidade de Dourados e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – AGEPEN/MS.
Divulgado na edição de segunda-feira (22) do Diário Oficial do Município, o Extrato do Termo de Colaboração nº 152/2018 informa que o valor total do repasse é de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais) em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Antes dessa formalização, contudo, em 3 de outubro, Joaquim Soares, secretário municipal de Serviços Urbanos, anunciou via assessoria de imprensa da Prefeitura de Dourados que 30 presos do Regime Semiaberto iniciaram treinamento - com prazo previsto de 20 dias para acabar - nas ações que integram a operação tapa-buracos realizada em diferentes pontos da área urbana da cidade.
Meses antes, no dia 6 de agosto, as autoridades municipais já haviam assinado o Termo de Colaboração nº 103/2018/SEMED/MS, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a Agepen para que 50 internos – homens e mulheres – dos regimes aberto e presetem serviços gerais de manutenção nas escolas e Ceim’s do município.
Com vigência de 17 meses, iniciados em 6 de agosto desse ano e término em 31 de dezembro de 2019, esse convênio gerou polêmica e motivou protestos de pais e mães de estudantes matriculados na rede municipal de ensino.
Dias depois, o secretário de Educação de Dourados, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, declarou não haver riscos. “A comunidade escolar não estará sendo exposta. Não haverá risco, haja vista que os trabalhos serão prestados por reeducandos, sempre sob a supervisão de pessoa com experiência. Iremos trabalhar com pessoas em regime de semiaberto que já progrediram no cumprimento de suas reprimendas e serão profissionais”, argumentou. “O empregado terceirizado custa cerca de 4 mil reais, a mão de obra de um interno não será mais que mil reais”.
Nesse caso, o termo de colaboração prevê que o repasse de verba para custear o pagamento dos internos seja de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais) que será repassado em 17 (dezessete) parcelas de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) e ocorrerá por conta da Dotação Orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS”, indica o documento. (clique aqui para saber mais)
