Assistência social pede ajuda ao MP por falta de limpeza há mais de um ano
Conselho Municipal de Assistência Social deliberou por enviar ofício ao Ministério Público Estadual solicitando intervenção junto à Prefeitura de Dourados
O Conselho Municipal de Assistência Social deliberou por enviar ofício ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) solicitando intervenção junto à Prefeitura de Dourados para resolver a inexistência de pessoal de higienização desde o mês de abril de 2018 nos equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Essa questão foi debatida pelos conselheiros em reunião ordinária realizada no dia 29 de outubro, conforme a ata publicada na edição de sexta-feira (8) do Diário Oficial do Município.
Conforme o documento, “a Secretaria Executiva informou a todos que o Conselho havia recebido, há alguns meses, várias solicitações para intervir junto a SEMAS e as instâncias maiores de fiscalização acerca da falta de pessoal especifico de limpeza e conservação nos equipamentos governamentais ligados a SEMAS desde o mês de abril de 2018”.
“Informou também que o Conselho já havia solicitado oficialmente para a gestão informações sobre as ações para a resolução da problemática e até então as respostas e explicações em reuniões do Conselho foram de que a solução estava sendo providenciada para breve e como ainda a situação persiste os presentes deliberaram o envio de oficio ao Ministério Público dando conhecimento da problemática e solicitando parceria na intervenção junto a prefeitura que é o órgão responsável a resolutividade”, acrescenta.
Os serviços de limpeza e conservação predial contratados pela Prefeitura de Dourados já foram alvo de denúncias que resultaram em processo judicial. Contratada por meio da Dispensa de Licitação nº 069/2018 para realizar a limpeza, conservação e manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Município, a Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação – EIRELI teve o dono preso na Operação Pregão.
Pelo serviço, com prazo de 90 dias, o contrato previa valor de R$ 1.969.047,00. No entanto, no dia 31 de outubro daquele mesmo ano o MPE-MS deflagrou a Operação Pregão e acusou fraudes em licitações e contratos, entre eles esse firmado com a Douraser, cujo dono, Messias José da Silva, chegou a ser preso na ocasião.