Associação dos magistrados repudia ato de vandalismo no Fórum de Dourados

A Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) divulgou nota de repúdio contra o ato de vandalismo cometido no Fórum de Dourados na segunda-feira (9). Paredes externas do prédio onde funciona a sede do Poder Judiciário no município foram manchadas com tinta vermelha e na calçada havia a inscrição “Lula livre”. O caso já é investigado pela Polícia Civil, que analisa imagens de câmeras de segurança para identificar a autoria do crime. 

Na nota em que manifesta “seu total repúdio a conduta de terceiros em manchar as paredes do fórum da Comarca de Dourados com tinta vermelha”, a associação afirma que “as decisões do Poder Judiciário são, pela Constituição Federal, tomadas com base na lei e devidamente fundamentadas, não gozando de coloração partidária ou ideológica!”.

E acrescenta que “qualquer parte ou terceiro interessado tem o direito de questionar as decisões através dos meios legais, mas jamais será tolerada ação que venha macular a imagem do Poder Judiciário e de seus membros, nem tampouco que possam, de alguma forma, causar dano ao patrimônio público”.

Por fim, a Amamsul destaca reafirmar “seu apoio e total confiança na magistratura brasileira, ressalta a importância do respeito às instituições nacionais, sobretudo ao Poder Judiciário, responsável pela manutenção da ordem e do Estado de Direito!”.

Além das paredes externas, também foi manchada com tinta vermelha a estátua instalada no terreno do Fórum e que representa a Justiça. Tipificado pela Lei nº 13.531, de 07 de dezembro de 2017, vandalismo tem pena prevista de um a seis meses de detenção e multa. Contudo, esse prazo pode chegar a três anos “tratando-se de bens do patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos”.

Na sexta-feira (6), caso semelhante ocorreu em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Um prédio no qual possui apartamento a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Carmen Lúcia, foi alvo de ataque com balões cheios de tinta vermelha. Toda a fachada do local foi atingida numa ação reivindicada pelo MTS (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Na ocasião, o grupo informou em nota ter agido contra a prisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que só foi preso depois que o STF negou, por 6 votos a 5 (incluindo o de Carmen Lúcia), o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista.