Ata de assembleia polêmica no Douradão aponta aprovação unânime de procurador
Documento publicado pelo Ministério Público revela que procurador Sérgio Harfouche teve aprovação unânime entre pais e mães douradenses
Publicada na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), a ata da polêmica audiência pública com pais e mães de alunos da rede municipal de ensino em Dourados realizada no dia 25 de maio no Estádio Frédis Saldivar, o Douradão, indica que tudo o que foi proposto pelo procurador de Justiça Sérgio Fernando Raimundo Harfouche em uma assembleia repentina teve aprovação unânime entre os presentes.
O evento repercutiu nacionalmente por questões que motivaram críticas entre juristas de Mato Grosso do Sul. Em primeiro lugar, foi questionada a forma de convocação dos pais e responsáveis dos alunos, que receberam ameaça de multa caso não comparecessem. Outro ponto polêmico foi a manifestação religiosa feita pelo palestrante ao final do encontro.
Pela ata publicada hoje, mais de 40 dias após a audiência pública, o MPE considera que tudo aquilo ocorrido no Douradão teve unânime aprovação entre os presentes. O documento diz que não houve quem manifestasse contrariedade com a forma de convocação (e não convite) dos pais ou mesmo o uso do espaço para manifestação religiosa do procurador.
“O Procurador propôs aos pais presentes que seja aberta nesse momento uma Assembleia e que as decisões tomadas se tornem um documento efetivo para seguir na Rede Municipal de Ensino. A população concordou de maneira unânime. Também foi proposto que a partir de agora os pais não sejam mais convidados e sim convocados. A plateia concordou de forma unânime”, consta na ata.
Destinada à apresentação do ProCEVE (Programa de Conciliação para prevenir a Evasão e a Violência Escolar), criado pelo procurador Sérgio Harfouche, a audiência pública reuniu milhares de pais, mães e responsáveis por alunos da rede municipal de ensino, que tem aproximadamente 28 mil estudantes matriculados. “Devido à presença muito grandiosa de pais e responsáveis, antes do início do evento foi liberada a entrada para os pais que quisessem assistir à palestra no gramado”, revela o documento.
“Harfouche questionou a plateia se concordam que assuntos de escola devem ser resolvidos na escola ou na delegacia e os pais presentes disseram que preferem que os assuntos referentes à escola devem ser resolvidos na escola. O Procurador questionou se a plateia concorda que se insira no Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino a Reparação de Danos por parte dos alunos que cometam algum ato infracional. A plateia respondeu que sim”, segue a ata.
“Foi decidido ainda pela assembleia que os filhos devem honrar pai e mãe. Foi decidido ainda que essa assembleia repudia a identidade de gênero nas escolas, pois o papel da escola é ensinar, quem cria os filhos são os pais. Também foi enfatizado que o professor deve dar aula e não cuidar da criação dos alunos. A assembleia decidiu que é contra a legalização da maconha. Foi decidido também pela assembleia que sejam suspensos os benefícios sociais dos pais que não atenderem a convocação dos diretores”, menciona o documento.
Assinada pelo servidor do MPE Paulo César Gonçalves e pela promotora de Justiça da Infância e Juventude do Município de Dourados, Fabrícia Barbosa Lima, além do Coordenador Regional de Educação Nei Elias Coinethe de Oliveira, a ata aponta que “também foi aprovado pela plateia que haja toque de recolher em Dourados e que os pais é que devem buscar os filhos no lugar em que eles estiverem em horários destoantes com a idade do adolescente”.
Ainda conforme a ata da audiência pública, “a assembleia autorizou o Procurador a falar de Deus durante o evento. Diante disso, Sérgio Harfouche encerrou sua fala e sua palestra solicitando aos pais que continuem amando e abençoando seus filhos, bem como cuidando e impondo limites aos mesmos”.