Câmara contrata escritório de advocacia por R$ 60 mil para ajudar CPI da Covid
Escritório campo-grandense prestará serviços de treinamentos aos membros do Poder Legislativo, servidores e demais colaboradores durante dois meses
A Câmara de Dourados contratou um escritório de advocacia de Campo Grande por R$ 60 mil para prestar assessoria jurídica aos vereadores e assessores envolvidos na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada em abril deste ano para apurar indícios de irregularidades e desvios de finalidade na aplicação das verbas federais pela prefeitura no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus ao longo de 2020.
De acordo com o extrato Contrato 016/2021/DL/CMD, vigente de 19 de maio até o próximo dia 18 de julho, a NBM & Advogados Associados EPP foi contratada através do Processo Administrativo nº 026/2021, Inexigibilidade nº 006/2021, como Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviço de Assessoria Jurídica e Parlamentar pelo período de dois meses, para atender as demandas da Casa de Leis.
Esse documento foi tornado público na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do Município, assinado pelo chefe do Legislativo, vereador Laudir Munaretto (MDB), e delega à função de fiscal de contrato para a subprocuradora Aline Ramos Goncalves Matheussi.
A 94FM apurou no portal da transparência da Câmara que o escritório campo-grandense prestará serviços de “treinamentos aos membros do Poder Legislativo, servidores e demais colaboradores da CPI/Saúde/COVID envolvendo aspectos legais e licitações e contratações públicas, em especial na crise Covid”.
Também é previsto “suporte a mencionada CPI na análise das despesas envolvendo as contratações e licitações dos recursos alocados ao Município para o atendimento da crise Covid, inclusive com emissões de Notas Técnicas e suporte na elaboração de relatório da CPI nesse particular aspecto”.
Outra função do escritório de advocacia contratado por R$ 60 mil será participar das reuniões de membros da CPI, grupos de trabalhos, “para ajudar na avaliação e aconselhamento quando aos procedimentos e aspectos legais dos atos das despesas que foram realizados na aplicação dos recursos voltados para a crise Covid pelo Município no ano de 2020, objeto da CPI”.
Inscrita sob o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) número 08.650.820/0001-30, a NBM & Advogados Associados foi fundada no dia 4 de março de 2005 e é sediada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, na Rua Michel Scaff, 105, sala 12. Com capital social de R$ 10.000,00, tem como sócios administradores Cristiane Cremm Miranda, Flaviana Brito de Miranda, e Naudir de Brito Miranda.
