Câmara de Dourados recebe pedido para afastar vereadora presa em ação do MPE

A Câmara de Dourados recebeu na manhã desta segunda-feira (1) um requerimento que solicita o afastamento temporário da vereadora Denize Portollan de Moura Martins (PR). Ex-secretária municipal de Educação, ela foi alvo de mandado de prisão temporária na quarta-feira (31), durante a Operação Pregão, deflagrada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra fraudes em licitações na prefeitura.

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Transferida no dia seguinte à prisão do 1º DP (Distrito Policial) para o Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante, Denize deve ser afastada e alvo de processo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis “tendo em vista a necessidade de manter a boa imagem do Legislativo”, conforme requerimento protocolado às 9h53 de hoje.

Autor desse pedido, Racib Panage Harb identifica-se como representante do Movimento Dourados Contra Corrupção e ressalva que “seria imprudente pedir a cassação do mandato da vereadora Denise no momento por razões obvias, mas que o seu afastamento se mostra útil ao processo e também benéfica mesma, que ‘terá melhores condições de dedicar-se a sua defesa’”.

Nomeada secretária de Administração pela prefeita Délia Razuk (PR) logo no primeiro dia do atual governo municipal, em 1º de janeiro de 2017, Denize passou a ser titular da Educação em março do ano passado, depois que Audrey da Silva Milan Conti pediu exoneração da secretaria.

Mais recentemente, no dia 26 de fevereiro deste ano, Denize pediu para deixar o cargo em meio à crise da dispensa de alunos por falta de professores nas escolas e centros de educação infantil do município. Dias antes, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) havia cumprido mandados de busca e apreensão nas dependências da Secretaria de Educação como parte de processo que aponta irregularidades nas contratações de professores temporários no município.

No entanto, como era a primeira suplente da coligação “Por Amor a Dourados I”, Denize assumiu uma vaga na Câmara de Dourados no dia 12 de setembro no lugar de Antônio Braz Genelhu Melo (PSC), que perdeu o mandato do vereador por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável por julgar processo de quando ele foi prefeito de Dourados e no qual foi condenado.

“Sabemos também que os atos praticados pela então Vereadora envolvida na referida operação foram quando a mesma estava no desempenho das suas funções de Secretária de Educação, ou seja, não no exercício do mandato legislativo, mas a mesma foi diplomada como Vereadora Suplente pela Justiça Eleitoral e sem estar devidamente empossada na mandato poderia a qualquer momento exerce-lo, mas fato que se observa é será que a nobre edil suplente teria sido nomeada como secretária se a mesma não fosse diplomada?”, consta no requerimento, que aponta suposto desrespeito ao Regimento Interno da Câmara por parte da parlamentar presa.

Até agora, a única manifestação oficial da Câmara de Dourados, feita no dia da Operação Pregão, indica que o Poder Legislativo douradense se manifestaria caso fosse notificado oficialmente. Desde então, contudo, não houve nova divulgação de nota a esse respeito.

Além de Denize, também foram presos durante a Operação Pregão, João Fava Neto, secretário municipal de Fazenda, Anilton Garcia de Souza, presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, e Messias José da Silva, empresário beneficiado com contrato milionário da prefeitura. Els já haviam sido transferidos para a PED (Penitenciária Estadual de Dourados).