Câmara finaliza fundamentação para acatar MPE e refazer sessões de cassação
Vereadores afastados judicialmente devem ser novamente julgados por quebra de decoro parlamentar
A Câmara de Dourados deve enviar na próxima semana resposta à recomendação expedida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para anular e refazer as sessões especiais de julgamento de quatro vereadores acusados de corrupção. Extraoficialmente, a 94FM apurou que o Legislativo está finalizando a fundamentação com tendência a acatar o que lhe foi recomendado.
Enviado à Casa de Leis no dia 7 de junho pelo promotor de Justiça Ricardo Rotunno, o documento aponta que os suplentes que assumiram lugares de parlamentares afastados judicialmente têm direito de votar nos julgamentos de Idenor Machado (PSDB), Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Pastor Cirilo, (MDB), Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM), e Denize Portolann (PR).
A 94FM apurou que no ofício prestes a ser enviado pela Câmara ao MPE, deve constar resposta positiva à recomendação. Com isso, as sessões especiais de julgamento realizadas em maio deverão ser anuladas e refeitas, desta vez com abertura para votos dos suplentes.
Nos julgamentos já feitos, apenas Denize foi cassada. Idenor, Cirilo e Pepa escaparam justamente porque não houve os 13 votos necessários para perda dos mandatos. Em entrevista à 94FM concedida no dia 10 de junho, o presidente da Câmara de Dourados, vereador Alan Guedes (DEM), informou acreditar que com os votos dos suplentes, todos os denunciados deverão ser cassados.
Os vereadores alvos desses julgamentos que deverão ser refeitos estão afastados dos cargos desde o ano passado após serem presos em operações contra supostos esquemas de fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados e na Câmara Municipal.
Ex-secretária municipal de Educação, Denize Portolann de Moura Martins (PR) foi cassada no dia 7 de maio. Ela havia sido presa no dia 31 de outubro de 2018 durante a primeira fase da Operação Pregão, acusada de integrar esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados.
Dos 19 vereadores, 18 votaram favoráveis à cassação. Apenas Lia Nogueira (PR) não votou, impedida por ser parte interessada na condição de suplente.
Sorte diferente tiveram Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Pastor Cirilo (MDB), Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM), e Idenor Machado (PSB). Afastados judicialmente desde 12 de dezembro de 2018 após serem presos na Operação Cifra Negra, que acusa fraudes em licitações na Casa de Leis, eles escaparam das cassações porque os votos favoráveis não chegaram aos 13 necessários.
Nas sessões especiais de julgamento desses três parlamentares, votaram pela improcedência da denúncia e contra a cassação os vereadores Junior Rodrigues (PR), Carlito do Gás (Patriotas), Jânio Miguel (PR), Juarez de Oliveira (MDB), Bebeto (PR), e Maurício Lemes (PSB). Todos integram a base governista, que garante apoio à prefeita Délia Razuk (PR) na Casa de Leis.
No caso de Crilo, apenas Marcelo Mourão (PRP) não pode votar por ser suplente. Marinisa Mizoguchi (PSB) e Toninho Cruz (PSB) estavam impedidos de votar no julgamento de Pepa e de Idenor por serem suplentes diretos da coligação
