Campanha nacional “Justiça pela Paz em Casa" supera 130 julgamentos
A campanha nacional “Justiça pela Paz em Casa" idealizada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal acelerou mais de 130 julgamentos de violência doméstica em Dourados na última semana.
Para agilizar a resolução dos processos criminais e cíveis envolvendo violência contra a mulher, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a Defensoria e o Judiciário trabalharam de forma integrada.
O Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Junior acredita que o aumento no número de denúncias está relacionado ao fato de que as mulheres estão cada vez mais esclarecidas sobre o direito que têm, estabelecido na Lei Maria da Penha. Por outro lado, ele explica que muitas ainda têm medo de denunciar pela dependência emocional e até mesmo financeira.
Para essas mulheres, o Promotor alerta que hoje os serviços de proteção e orientação são realizados de forma sigilosa.
“A vítima recebe todo o atendimento sem que o agressor tome conhecimento do fato. Hoje existe uma rede onde em qualquer local em que a mulher procure ajuda será prontamente atendida”.
O Juiz Caio Márcio de Brito orienta que qualquer mulher vítima de violência tem à disposição, de forma imediata, a medida protetiva. “Ela é imediatamente atendida e o agressor é afastado do seu convívio, sendo a vítima encaminhada para a Casa Abrigo e o agressor preso”, destaca.
Campanha - Nesta etapa, a campanha ''Justiça pela Paz em Casa'' envolveu todos os 27 tribunais de justiça estaduais do país. "Chegamos à conclusão que era preciso um movimento nacional porque a ONU tem considerado que há uma epidemia silenciosa de violência contra a mulher. No Brasil, a despeito de ter estatísticas ou dados contraditórios, o número de casos de violência contra a mulher tem sido muito mais virulento. O papel nosso de juiz é exatamente de dar uma resposta, e a resposta, neste caso, se não for rápida, ela apenas dá aplicação da lei, mas, ela não faz a realização da Justiça" diz a ministra Cármen Lúcia.