Carteira de Trabalho: gerente regional de Dourados esclarece como facilitar acesso

Tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pode ser mais fácil em Dourados. Gerente Regional do Trabalho de Dourados, Fabíolla Araujo Romero esclareceu meios de facilitar acesso ao atendimento, com apresentação da documentação correta e respeito às condições de agendamento via internet. Além dos 150 documentos emitidos semanalmente na cidade, outros 300 são confeccionados para municípios da região.

“Algumas pessoas queixam-se de demora na emissão, de cinco dias úteis, mas é importante deixar claro que o setor de política de emprego não faz só carteira de trabalho. Existe uma série de outros serviços, encaixes de atendimento e até solicitações externas, como ordens judiciais, por exemplo”, explica Fabíolla.

ATENDIMENTO

A gerente regional lembra que os atendimentos são feitos por agendamento (clique aqui para acessar). Toda sexta-feira, às 16h, o sistema do Ministério do Trabalho abre 150 vagas para semana seguinte. Com expediente das 7h às 11h30 e das 13h às 17h, o órgão localizado na Rua Ponta Porã, número 3095, no Jardim Paulista, conta com três atendentes, mas duas são cedidas pela Prefeitura de Dourados e cumprem o expediente da administração municipal, somente até 13h.

“O setor que faz carteira de trabalho, de política de emprego, não faz só isso. Esse é um documento emitido para brasileiros e estrangeiros. Em Dourados, são 150 carteiras do trabalho por semana. Além disso, também é feita a montagem das carteiras de 13 municípios, aproximadamente 300 por semana”, detalha.

Outras atribuições desse setor referem-se ao recebimento documentação de registro profissional e seguro desemprego, mas por causa da grande demanda, não se dá entrada de todo tipo de seguro desemprego ali. “As entradas formais são no Ciat, mas se houver bloqueio por alguma divergência, é preciso agendar recurso que vai para o Ministério do Trabalho, setor que emite carteira de trabalho”, explica Fabíolla.

“Abono salarial (PIS/PASEP), quando a pessoa não recebe faz agendamento neste setor para descobrir eventual problema na Rais [Relação Anual de Informações Sociais]. Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] serve como comprovante de vínculo também, caso o trabalhador tenha perdido a carteira de trabalho. Podem chegar eventualmente questões de trabalho estrangeiro”, complementa.

DOCUMENTAÇÃO

Diante de toda essa demanda, a gerente regional do Trabalho destaca a importância da colaboração da sociedade. “As 150 vagas chegam a ser preenchidas em uma ou duas horas. Muitas pessoas agendam, e não aparecem. Ocorreu muito isso na semana de frio intenso. Houve 50% de falta das pessoas que agendaram. Não há uma consciência de desmarcar o agendamento, toma-se a vaga de quem poderia agendar”, alerta.

Além disso, ela pontua que, muito atendimento não avança pela falta da documentação necessária. Para emissão da 1ª via da Carteira de Trabalho é preciso apresentar documento original, legível e em bom estado de conservação”, diz. Documento Oficial de Identificação Civil: pode ser RG, passaporte, carteiras profissionais de conselhos, carteira de reservista com foto, nome, data de nascimento, município e Estado de nascimento, filiação, nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão. Por exigir município e Estado de nascimento, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é aceita.

Também são exigidos CPF e certidão que comprove o estado civil – nascimento (se for solteiro) ou casamento (se for casado), se for separado, viúvo, deve estar averbado. Comprovante de residência com CEP (é feito o alerta que a conta de água não tem), não precisa ser no nome da pessoa, caso more com os pais, pode ser nome deles.

SEGUNDA VIA

Já para 2ª via da carteira de trabalho, além dos documentos necessário para emissão da 1ª via, são exigidos outros dois: Boletim de Ocorrência do motivo (perda, furto, etc.), e algum documento que comprove o número da carteira anterior – pode encontrar no extrato do FGTS, se já trabalhou com registro -, cópia da ficha de registro (serve como comprovante), requerimento de seguro desemprego, ou termo de rescisão de contrato de trabalho.

“Se for pedir segunda via porque a primeira encheu, só é necessário apresentar os documentos exigidos na primeira via e a própria carteira anterior”, revela. “Não é motivo para emissão da segunda via apenas a vontade de renovar o documento”, acrescenta. E mais: não precisa levar foto, porque o registro fotográfico é feito durante o atendimento.

PARCERIAS

Outra questão esclarecida pela gerente regional do Trabalho de Dourados diz respeito às parcerias para ações sociais. Segundo ela, são possíveis, mas dependem da Superintendência Estadual do órgão, com sede em Campo Grande. “Essas ações (mutirões, serviços externos, emissão de carteira) são possíveis pela unidade móvel, que possuiu os equipamentos apropriados para emitir a carteira de trabalho fora do prédio. Precisa de webcam, leitor biométrico, coletor de assinatura digital, além do equipamento que confecciona o documento”, cita.

Por tudo isso, é necessário que a solicitação seja feita com antecedência de 20 dias. É o prazo para engajamento da equipe, com a vinda da van da capital de Mato Grosso do Sul e liberação do sistema (que passa por atualizações constantes aos fins de semana) em Brasília. “Mutirão dispensa agendamento, pela própria natureza de cobrir eventual desfalque do órgão, com entrega na hora do documento”, pontua Fabíolla.

ESQUECIDOS

Embora fundamental para qualquer trabalhador brasileiro, a Carteira de Trabalho nem sempre é priorizada. “Tem quem vai fazer a carteira e não volta para pegar. Temos uma gaveta cheia de documentos que pertencem a trabalhadores”, revela a gerente regional, que credita essa despreocupação das pessoas pelo fato de ser um documento gratuito mesmo na segunda ou terceira vias.

E em meio a essa gaveta abarrotada de carteiras de trabalho que pessoas fizeram e não foram buscar, Fabíolla recorda um recente caso de esquecimento. “Um homem tentou tirar a carteira no Paraná e não conseguiu, porque o sistema mostrou que ele tinha tirado em Dourados. Ele havia feito a carteira em 2008”, informa.