CGU aponta superfaturamento e sobrepreço em contratos da Funsaud

Resultado de análises técnicas feitas pela CGU (Controladoria Geral da União) em contratos da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) aponta a ocorrência de sobrepreços e superfaturamentos milionários com prejuízos aos cofres públicos municipais. Criada em 2014 para administrar a UPA e o Hospital da Vida, essa fundação está sob decreto emergência financeira e administrativa desde 2017.

Os relatórios obtidos pela 94FM foram elaborados pela Secretaria de Combate à Corrupção da Controladoria-Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul e foram anexados nesta quarta-feira (24) ao Inquérito Civil Público número 06.2016.00000437-0. Instaurado pelo MPE-MS em março de 2016, esse procedimento visa “apurar possíveis irregularidades ocorridas no Hospital da Vida, relacionadas ao atendimento de pacientes e fornecimento de medicação/material básico”.

UTI

Em um dos documentos, a CGU revela sobrepreço de RS 1.438.000.00 na contratação da empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda, responsável pela administração dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital da Vida. “Realizou-se comparação entre os valores contratados pela FUNSAUD com a empresa Intensicare, decorrentes do Contrato n° 61/2016, e os valores contratados por outros Hospitais do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício de 2016, sendo constatado um subrepreço anual de cerca de 12%, o equivalente a R$ 1.438.000,00 nos preços do Contrato n° 61/2016”, detalhou.

Contudo, o sobrepreço foi apenas uma das irregularidades apontadas. A análise técnica também apurou “condições restritivas ao caráter competitivo licitatório”, “vínculos entre partes interessadas e indicativo de conluio ou fraude processual”, e “favorecimento na fase habilitatória”.

PLANTÕES MÉDICOS

Outro alvo da CGU foi o Chamamento Público n° 01/2014, para credenciamento de empresas para prestação de plantões e sobreavisos médicos no âmbito da UPA 24 Horas e Hospital da Vida da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no qual foi verificado superfaturamento por sobrepreço de RS 2.432.364,94.

Além de constatarem “restrição de escopo na análise do processo de credenciamento”, os auditores indicam que houve “superfaturamento de RS 2.432.364,94 devido a sobrepreço apurado nos valores credenciados entre as especialidades médicas para plantões presenciais e de sobreavisos”, e “pagamento às empresas credenciadas sem a efetiva comprovação da prestação dos serviços de plantão e de sobreaviso”.

MARMIQUENTE

Também passou pelo crivo da análise técnica da CGU a contratação, por RS 127.788,00, da empresa Marmiquente Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. (CNIM nu 18.243.730/0001-89) pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, com constatação de irregularidades na Dispensa Licitatória número 020/2017 para contratação de fornecimento de refeições pela empresa.

Conforme o relatório datado de 15 de abril, há “vínculo entre o procurador da Marmiquente e dirigentes da Secretária Municipal de Saúde de Dourados/MS. “Em consulta à base CNPJ da Secretaria da Receita Federal verificou-se a existência de vínculos entre o procurador da empresa Marmiquente Comércio de Bebidas e Alimentos LTDA Ronaldo Gonzales Menezes e os dirigentes da Secretária Municipal de Saúde de Dourados, Raphael Henrique Torraca Augusto e Renato Oliveira Garcez Vidigal, tendo em vista que todos foram sócios da empresa Safety Assessoria. Planejamento e Execução em Segurança Ltda, no mesmo intervalo de tempo, de 11 de dezembro de 2012 a 04 de dezembro de 2014”.

“Em relação a Raphael Henrique Torra Augusto, em consulta ao Diário Oficial de Dourados, de 19 de janeiro de 2017, constatou-se que foi nomeado, a partir de 09 de janeiro de 2017, para o cargo de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS. Por sua vez, Renato Oliveira Garcez Vidigal à época da realização da dispensa de licitação ocupava o cargo de Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, desde 01 de janeiro de 2017. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Renato Oliveira Garcez Vidigal manteve-se no cargo até 04 de maio de 2017, sendo admitido no dia seguinte como servidor efetivo na ocupação de médico clínico”, pontuaram os auditores.

Ainda sobre esse mesmo contrato, a CGU apontou “indicativos de montagem processual da dispensa de licitação em favor da empresa Marmiquente” e “condições restritivas ao caráter competitivo licitatório”.

LAVANDERIA

Por fim, a CGU também analisou a Dispensa de Licitação número 88/2017, para contratação de serviços de lavanderia pela empresa Bataline e Gomes Ltda. Nesse caso, foi apontado “prejuízo potencial de RS 188.184,00 pagos sem a efetiva comprovação da prestação dos serviços de lavanderia contratados”.

Desse montante, RS 138.096,94 são apontados como prejuízo decorrente do superfaturamento de serviços de lavanderia pela empresa, relativos a 57.540 quilos de roupas sujas processadas pagas pela FUNSAUD, porém não identificadas nos formulários de saída no período.

Conforme a análise técnica do órgão de combate à corrupção, essa dispensa licitatória foi indevida, com “ausência de comprovação da compatibilidade do preço contratado com os valores de mercado ou de justificativa mediante comparação com preços praticados por outras entidades ou órgãos da Administração Pública”, “simulação de pesquisa de preços”, e “indicativo de montagem processual em favor da empresa Bataline e Gomes Ltda –ME”.