Com 1,6 mil ‘excedentes’, conselho quer fim de novas transferências para a PED

O Coised (Conselho Institucional de Segurança de Dourados) quer impedir novas transferências de presos para a PED (Penitenciária Estadual de Dourados). Composto por autoridades de diferentes órgãos estaduais e federais, ele apontou a existência de 1.617 “excedentes” na unidade. Construída para abrigar 718 condenados, abriga atualmente 2.335. 

Essas informações foram tornadas públicas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), representado no conselho pelos promotores João Linhares Júnior e Ricardo Rotunno durante reunião com o senador Pedro Chaves (PRB) na sexta-feira (11). Nesta ocasião, os conselheiros presentes apresentaram uma série de reivindicações por mais segurança no município.

Composto por representantes do Ministério Público Federal, Exército Brasileiro, Receita Federal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Agência Penitenciária Estadual de Dourados, Polícia Federal, Guarda Municipal, Departamento de Operações de Fronteira, Polícia Rodoviária Estadual, Unidade Regional de Perícias e Identificação, Instituto Médico Legal e Corpo de Bombeiros Militar, o conselho aponta Dourados como “o maior corredor de drogas da América Latina” por estar próximo à fronteira com o Paraguai.

Doação de armas apreendidas pelo Exército Brasileiro, mais efetivo policial, instalação de bloqueadores de celulares e drones na PED, além do fim das transferências de presos para a unidade foram alguns dos pedidos formalizados ao parlamentar sul-mato-grossense por meio de ofício.

Conforme revelado pelo MPE, foi requisitada “atuação parlamentar perante a Presidência do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça e ainda perante a Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS para impedir que mais presos sejam transferidos para Dourados – capacidade de abrigar 718 detentos contingente atual de 2335, superlotação”.

Além disso, os conselheiros querem a “instalação de bloqueadores de sinais de aparelho de telefonia celular e de uso de drones, nas imediações penitenciárias – PED – organizações criminosas que usam de tais meios para articular crimes de toda ordem, sobretudo hediondos e violentos e para incluir drogas, armas e celulares dentro do sistema penitenciário”.

Outra reivindicação refere-se à “instalação de scanner corporal dentro da Penitenciária de Dourados para garantir a segurança do estabelecimento penal e assegurar maior dignidade aos visitantes – previsão do art. 1º, parágrafo único da resolução n.5, de 28 de agosto de 2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ligado ao Ministério da Justiça”.

Também nesta questão, o Coised pede que seja requerido ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao presidente do TJ-MS (Tribunal de Mato Grosso do Sul) “que seja recomendado ao Judiciário de Dourados a realização de interrogatórios e de oitivas de presos e também de audiências de custódias mediante a utilização de videoconferência, assegurado o acompanhamento pelo defensor, à semelhança do que já foi determinado para o cumprimento das Cartas Precatórias que já seguem este modelo – diminuição dos riscos, diminuição dos gastos públicos com transporte de presos e diminuição do efetivo Policial empreendido para isso – previsão legal que ampara o pleito e Jurisprudência do STF e do STJ nesse eito – art. 185, § 2º do Código de Processo Penal”.

E as reivindicações por melhorias na segurança pública de Dourados vão além. Os conselheiros requereram que seja postulado aos ministros da Defesa, da Segurança e ao comandante do Exército Brasileiro, autorização de convênio com o Coised para cooperação interagências nessa área de fronteira.

“Pleitear ao Ministro da Defesa que autorize o Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro, sediada em Dourados, a doar as armas de fogo apreendidas e que estejam em boas condições de uso às forças de segurança de dourados que tenham interesse nelas – previsão expressa da Lei n. 10.826/2003 e de Resolução do CNJ”, defende o Conselho Institucional de Segurança de Dourados.

Além disso, os conselheiros defendem o aumento do efetivo da Polícia Militar e realização de Curso de Formação de Soldados no município. E solicitam também aumento de efetivo para a Delegacia da PRF (Polícia Rodoviária Federal em Dourados). “30 novos Policiais, concurso iminente para provimento de 500 cargos, intervenção e gestão perante o Ministro da Segurança Pública”, pleiteia o Coised.

Os conselheiros pedem ainda a lotação dos aprovados em concurso para o cargo de Delegado de Polícia Civil, Escrivãs e Investigadores, curso de formação de Delgados pela ACADEPOL/MS em andamento, previsão para nomeação e designação dos novos servidores (Delegados) para o início do mês de julho de 2018 - gestão perante o Governador;

E requerem “autorização de uso de armas de calibre restrito para a Guarda Municipal – gestões perante o Poder Executivo Federal para alteração do art. 42 do Decreto 5123/2004”.

A “construção de uma nova sede do 2º Grupamento de Bombeiros Militares, com consequente lotação de efetivo”, bem como o “impedimento de remoção de servidores lotados nas Instituições de segurança atuantes em Dourados para outras regiões, especialmente a Capital, salvo mediante permuta”, são outros itens que integram esse ofício do Coised, que busca ainda reconhecimento como Instituição de utilidade pública federal.

“Aumento de efetivo para o Núcleo Regional de Perícia e Identificação de Dourados – cinco Peritos Criminais, três Médicos Legistas e seis auxiliares (agentes de Perícia Científica)” e “aquisição de equipamentos para o Núcleo Regional de Perícias Científicas de Dourados – aparelho específico para realização de laudos em telefones, especialmente para extração de dados em comunicações efetuadas por meio de ‘whatsapp’ – UFED System”, são outras reivindicações.

No mesmo documento, os conselheiros pedem a “aquisição de caminhões, guinchos – para contemplar todas as forças de segurança pública da cidade de Dourados nas demandas de recolhimentos de veículos envolvidos em ilícitos”, e citam a necessidade de “postular ao Secretário da Receita Federal do Brasil a doação do guincho apreendido nesta região e que se encontra no pátio do aludido órgão em Ponta Porã (MS), sem a devida utilização – dados: caminhão vw, modelo 8.150 – placas bwf – 7157 – Itaquaquecetuba (SP)”.

*Com informações do MPE-MS.