Com orçamento de R$ 1 bilhão, prefeitura veda licitações a partir de 5 de novembro

Mesmo com uma projeção orçamentária superior a R$ 1 bilhão para 2019, a Prefeitura de Dourados vedou a realização de novas licitações custeadas com recursos próprios do município a partir do próximo dia 5 de novembro. Essa determinação consta em decreto assinado na semana passada pela prefeita Délia Razuk (PR), que dispõe sobre encerramento do exercício de 2018 e dá outras providências. 

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Conforme o Decreto n° 1.364, de 25 de outubro de 2018, publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Município, a vedação é aplicada a novos processos licitatórios nas modalidades tomada de preços, concorrência, leilão, cartas convites e pregão a serem pagos com recursos próprios do município.  Além disso, fica vedada a aquisição de bens e serviços por compra direta a partir de hoje, data de publicação do decreto. 

Contudo, são abertas exceções para os empenhos de despesa com pessoal e encargos, despesas com pagamento de dívidas de longo prazo, precatórios, despesas com energia elétrica, abastecimento d’água e telefonia, diárias, despesas para cumprimento de índices estabelecidos pela Constituição Federal e contratos objeto de processos licitatórios abertos, protocolados ou em andamento até o dia 5 de novembro de 2018.

“As despesas a serem realizadas com recursos de convênios, repasses da União ou do Governo do Estado, verbas vinculadas e outras que não sejam considerados como recursos próprios do município não obedecem aos limites previstos neste artigo, e poderão ser empenhadas até 30 de novembro de 2018”, acrescenta a publicação.

Ao secretariado municipal e presidentes de agências municipais da administração direta e indireta do Poder Executivo, o decreto estabelece que revejam todos os contratos vigentes e empenhos emitidos e providenciar a supressão ou rescisão dos contratos de prestação de serviços e aquisição de bens e consumo que não serão consumidos ou prestados neste exercício de 2018, encaminhando à Secretaria Municipal de Fazenda até 12 de novembro de 2018, de forma a anular os empenhos do orçamento vigente a fim de preparar o encerramento do exercício e elaboração dos balanços anuais.

“O não atendimento a esse prazo, enseja o cancelamento de empenhos pela Secretaria Municipal de Fazenda para fins de preparar o encerramento do exercício e o fechamento de Balanços”, pontua o decreto.

Sobre a estimativa das folhas de pagamento, o decreto indica que deverá ser encaminhada ao Departamento de Contabilidade para providenciar a programação de pagamento de acordo com os seguintes prazos limites: até o dia 30 de novembro de 2018 o Departamento de Pessoal deverá encaminhar a estimativa da folha do décimo terceiro para o Departamento de Contabilidade para análise e programação de pagamento; até o dia 14 de dezembro de 2018 o Departamento de Pessoal deverá encaminhar a estimativa da folha do mês de dezembro para o Departamento de Contabilidade para análise e programação de pagamento.

Ao dispor previamente sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018, a Prefeitura de Dourados pretende ter em mãos a documentação necessária das contas públicas para envio ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), a quem compete a análise formal.

Para 2019, o Município de Dourados deverá dispor de um orçamento de R$ 1.018.000.000,00. Esse valor consta no projeto já enviado à Câmara de Vereadores para votação e aprovação. Para este ano, a estimativa é de R$ 916 milhões.