Com R$ 3,3 milhões de multas em conta, Procon espera reforma em Dourados
Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor suspendeu análise e aprovação de despesas da prefeitura até início das obras
Com R$ 3.370.516,69 em conta bancária, fruto de multas aplicadas em Dourados, o Procon do município ainda aguarda da prefeitura o projeto para reforma e ampliação do prédio onde funcionam suas instalações. No início do mês, durante reunião, membros do Comdecom (Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) condicionaram a análise e aprovação de despesas da administração pública ao início das obras.
As informações constam na Ata nº 05/2018 - da 135ª reunião do conselho, publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Município. Na ocasião, dia 11 de novembro, foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon (Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor). Referente às multas, o saldo é de 3.370.516,69 e onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, há mais R$ 9.246,13.
Ao discutirem os cronogramas para a execução das obras de ampliação e reforma do prédio do Procon, os conselheiros lembraram que procurador Geral do Município, procurador de Licitação, Contratos e Convênios, secretário de Obras Públicas, e secretário de Planejamento foram convidados para apresentarem informações. Presente, Carlos Francisco Dobes Vieira, titular de Planejamento, afirmou que o projeto ainda não chegou à sua secretaria, e disse que iria conversar com o secretário de Obras a fim de verificar a situação desse projeto.
“Diante disso, pelos conselheiros presentes foi deliberado pelo envio de nova correspondência ao Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando informação a respeito do projeto de reforma e ampliação do Procon, bem como convidando-o para a próxima reunião do Procon, a fim de tratar desse assunto”, deliberaram os membros do Comdecom.
Além disso, diante de pedido da Procuradoria Geral do Município para aprovação de despesa referente a projeto e orçamento de software da Softplan, consideraram faltar nele “a demonstração da pertinência para os processos administrativos do Procon”, porque já foi deliberada a necessidade de instalação do processo digital no órgão.
Por essa razão, suspenderam a análise desse assunto até que seja demonstrado que, juntamente ao mencionado projeto, também haverá a instalação do processo digital no Procon.
Por maioria dos conselheiros presentes à reunião, foi deliberado pela suspensão da análise dos requerimentos feitos pela Procuradoria-Geral do Município, os quais somente te poderão ser analisados após o início da execução das obras de reforma e ampliação do Procon de Dourados e após a apresentação de projeto de contratação de software e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos do Procon de Dourados.
“Pelos conselheiros, também, foi deliberado que, quando da próxima apresentação do pedido objeto da CI nº 691/GAB-PGM/2018, também, deverá ser apresentado projeto de instalação do processo digital no Procon de Dourados”, consta na ata.