Com Refis e pagamento à vista de banco, dezembro tem 3ª maior receita no ano

Dezembro teve a terceira maior arrecadação mensal no ano em Dourados. O mês foi marcado pela data de encerramento do Programa de Conciliação de Débitos, uma espécie de Refis turbinado, e pelo pagamento, à vista, de R$ 22,7 milhões do Banco Bradesco, vencedor da licitação para gerenciar a folha salarial do funcionalismo público do município.

Dados disponíveis no Portal da Transparência nesta terça-feira (31), último dia de 2019, mostram que R$ 78.805.093,52 pingaram nos cofres públicos. Somente fevereiro e janeiro, respectivamente, foram mais rentáveis para a administração municipal. 

No primeiro mês do ano, as receitas totalizaram R$ 79.182.514,39. Já no segundo, quando vence o prazo para pagamento em cota única do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana), principal fonte própria de receita para o município, foram R$ 121.290.515,63.

O total arrecadado no ano, até agora, é de R$ 854.806.596,00, pouco abaixo dos R$ 856.900.333,00 orçados. Em dezembro de 2017, contudo, o orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores após ser enviado pelo Executivo previa R$ 1 bilhão. 

Porém, ainda no primeiro semestre a prefeita Délia Razuk publicou o Decreto nº 1.849, de 28 de maio de 2019, por meio do qual determinou o contingenciamento de R$ 31.751.000,00 das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, sob a justificativa de frustração de receitas e aumento de gastos obrigatórios.

Somente no dia 28 de novembro, por força do Decreto nº 2.232 de 11 de dezembro de 2019, esse contingenciamento orçamentário foi revogado pela gestora.

Ainda segundo o Portal da Transparência do Município, março rendeu R$ 56.858.841,46 aos cofres públicos, abril R$ 65.667.880,07, maio R$ 63.176.779,09, junho R$ 54.326.617,57, julho R$ 66.644.239,66, agosto R$ 66.194.577,94, setembro R$ 66.297.574,32, outubro R$ 66.908.822,34, e novembro R$ 69.453.140,01.