Comissão de Saúde do Judiciário reuniu-se em Dourados

Na sexta-feira (30), na comarca de Dourados, foi realizada a primeira reunião da Comissão de Saúde do Judiciário, circunscrição Dourados, sob o comando da juíza Daniela Tardin. A comissão foi formada em setembro desse ano, durante reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile.

Da primeira reunião da Comissão participaram representantes dos municípios de Dourados, Itaporã, Douradina, Fátima do Sul, Caarapó, Laguna Carapã, Juti, Vicentina, Glória de Dourados e Deodápolis. Estiveram presentes magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, secretários de saúde municipais, diretores de hospitais e advogados.

Entre os temas pautados para discussão estavam a apresentação dos objetivos e trabalhos da comissão, formatação para monitoramento da distribuição e finalização das demandas que envolvem a saúde, divulgação da Súmula 608-STJ, decisões judiciais de relevância nacional, criação do NAT-JUS para demandas privadas, medida a ser adotada pelo prestador de serviço, quando solicitado vaga para atendimento (por decisão judicial) em UTI e todos seus leitos estiverem ocupados.

Os presentes discutiram ainda a aplicação de multas cominatórias, sequestro e cirurgias eletivas; operacionalização da farmácia básica dos municípios do núcleo regional, uniformização dos receituários e laudos médicos pelos profissionais do SUS e a dificuldade de atendimentos nas especialidades de pediatria, ortopedia e psiquiatria.