Conselho nega isentar IPTU por 4 anos a empresa que promete gerar 60 empregos
Supermercado ainda deverá ser construído, numa área de 1.498,00 metros quadrados, com investimento superior a R$ 5 milhões em Dourados
Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento votaram contra o pedido de quatros anos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) feito por um supermercado que promete gerar 60 empregos diretos em Dourados. A empresa ainda deverá ser construída, numa área de 1.498,00 metros quadrados, com investimento superior a R$ 5 milhões. Não há detalhes sobre a localização do empreendimento e prazo para inauguração.
Esse caso foi discutido no dia 16 passado, durante a reunião na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Os conselheiros debateram a Carta Consulta enviada pelo empreendimento, com pedido de Isenção do ISSQN (Imposto Sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza) sobre a obra de construção e isenção do IPTU por quatro exercícios.
Participaram da reunião os conselheiros Rose Ane Vieira (secretária municipal de Desenvolvimento e presidente do Conselho), Adriano Vasconcelos Cavalcante (representante da Secretaria Municipal de Fazenda), Ana Rose Vieira (da Secretaria Municipal de Obras Públicas), Elcio Minoru Tanizaki (da Secretaria de Desenvolvimento), Yashi Sakimoto de Miranda (do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Edson Leandro Prieto Moreno (da Secretaria Municipal de Planejamento), e Carlos Alberto Brenner Galvão (da Associação Comercial e Empresarial de Dourados).
Os conselheiros levaram a pauta de que o supermercado prevê gerar mais de 60 vagas de emprego diretas, com investimento de mais de R$ 5 milhões e previsão de faturamento de R$ 3,6 milhões no primeiro ano de atividade no município. Por fim, emitiram parecer favorável somente à isenção do ISSQN e negaram isentar quatro anos de IPTU ao supermercado.
De acordo com o Portal da Transparência do município, somente neste ano já foram arrecadados R$ 51.672.873,31 com IPTU. Deste total, R$ 46.007.000,52 referem-se aos pagamentos efetuados em 2018, outros R$ 78.393,98 dizem respeito a multas e juros, mais R$ 4.707.205,00 correspondem à dívida ativa e R$ 880.273,81 a dívida ativa e multas.
Já o ISSQN rendeu aos cofres públicos municipais R$ 20.028.442,23 em 2018, até agora. R$ 19.585.579,27 da arrecadação principal, R$ 60.892,84 de multas e juros, R$ 302.197,60 da dívida ativa, e R$ 79.772,52 de multas e juros da dívida ativa.