Contratação de médicos sem concurso por fundação em crise gera investigação

O promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) apresente relação completa de contratos de prestação de serviços médicos especializados vigentes, apontando, individualmente, quais foram objeto de renegociação de valores e os resultados alcançados, desde a decretação do estado de emergência financeira até os dias atuais. 

Parque do Inquérito Civil número 06.2018.00002956-8, a requisição ministerial também prevê que a fundação especifique “se e quando ocorreram procedimentos concorrenciais para contratações da mesma natureza perante a fundação” e “se as despesas correspondentes aos referidos contratos são computadas em conformidade com o disposto no art. 18, parágrafo primeiro, da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Determinada no dia 23 de outubro, essa requisição de informações integra investigação instaurada para “apurar a idoneidade jurídica e técnica da contração reiterada de serviços médicos especializados, por intermédio de pessoas jurídicas, à míngua da obrigação constitucional do concurso público como forma de admissão de pessoal no serviço público, pela Fundação de Serviços em Saúde de Dourados – FUNSAUD”.

Em emergência financeira e administrativa desde 17 de novembro de 2017 por causa de dívidas superiores a R$ 21 milhões, a fundação criada em 2014 para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e o Hospital da Vida, a Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) chegou a suspender temporariamente a realização de licitações e até de pagamentos para fornecedores.

Contudo, denúncia feita à Ouvidoria do MPE em junho deste ano indica que “há a discrepância salarial entre funcionários concursados e certo profissional médico clínico geral contratado via pessoa jurídica, que chega a receber uma remuneração mensal de 26 mil reais, sendo que, em concurso ocorrido alguns meses anteriores à denúncia, constava como salário de profissional com funções equivalentes cerca de R$ 6.000,00 (seis mil reais)”.

Para o titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, “na verdade, o problema em questão refere-se à contratação de profissionais de medicina não pela via regular do concurso público de provas ou provas e título, mas sim através da formalização de contratos de prestação de serviços médicos por tempo determinado, por intermédio de pessoas jurídicas”.

Segundo ele, “é pública e notória a contratação de serviços médicos através de pessoas jurídicas nos moldes acima especificados pela FUNSAUD, o que se dá, inclusive, à revelia de qualquer procedimento concorrencial, ainda que simplificado, em detrimento aos princípios da isonomia e impessoalidade”.