Contrato prevê R$ 42 milhões por cinco anos de gestão de hospital em Dourados

Para garantir o funcionamento do Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados pelos próximos cinco anos, o Governo de Mato Grosso do Sul vai desembolsar mais de R$ 42 milhões. Ativada oficialmente pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no dia 1º de dezembro de 2015 com investimento de R$ 1,2 milhão, essa unidade hospitalar parou de atender menos de um ano depois, em novembro de 2016.

Publicado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado, o Extrato do Contrato de Gestão nº 0001/2018/SES é assinado pelo secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Moraes Coimbra, e por Nilcelha Alves Santana, representante legal do Grupo de Apoio a Medicina Preventiva à Saúde Pública- GAMP.

24 HORAS POR DIA

Essa O.S (Organização Social) venceu chamamento público e deverá "gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares descritos no Anexo I, no Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados, situado no Município de Dourados, com a pactuação de metas de produção, de desempenho e qualidade, em regime de 24 horas/dia, assegurando assistência universal, gratuita e equânime aos usuários do SUS, bem como a inserção da unidade na rede regionalizada e hierarquizada".

Assinado na segunda-feira (26), o contrato tem prazo de 60 meses e valor total de R$ 42.966.000,00 (quarenta e dois milhões, novecentos e sessenta e seis mil). O montante será pago a essa organização social com sede em Cotia, no interior de São Paulo, em parcelas de R$ 716.100,00 por mês, ou R$ 8.593.200,00 por ano. Foi estabelecido ainda um valor máximo de despesas operacionais de R$ 22.378,13 mensais por leito.

EXCELÊNCIA NA ASSISTÊNCIA

O Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública - GAMP intitula-se "uma instituição sem fins lucrativos, que incorpora na sua missão promover a constante melhoria dos atendimentos e da gestão SUS em todo o território nacional" e declara prestar "serviços de gestão plena às instituições, garantindo excelência na assistência como diferencial das Organizações de Saúde - OSs".

A O.S tem por missão reativar o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados para "atender as demandas acumuladas há anos de cirurgias de média complexidade para cerca de 32 municípios, incluindo a macrorregião de Dourados", conforme o governo estadual. "Entre as especialidades atendidas pelo hospital estão: ortopedia, urologia, vascular e ginecologia, com uma média prevista de 100 cirurgias ao mês", detalha.

LICITAÇÃO

Esse hospital foi ativado oficialmente no dia 1º de dezembro de 2015 com investimento de R$ 1,2 milhão. Na ocasião, o governo estadual informou ter investido R$ 1,2 milhão em equipamentos, assumiu o compromisso de pagar os aluguéis ao dono do prédio, antigo Hospital São Luiz, e designou o médico oncologista David Infante Vieira para o cargo de diretor. Coube à Associação Beneficente Douradense, entidade que administra o HE (Hospital Evangélico), gerir a unidade com cedência de corpo clínico e setor de RH (Recursos Humanos).

Contudo, esse vínculo formalizado sem licitação foi alvo de recomendação do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) em agosto de 2016. Promotores de Justiça que vistoriaram o prédio apontaram falta de aproveitamento da estrutura, sujeira e abandono no hospital, e recomendaram o fim da parceria entre Estado e Associação Beneficente Douradense. A unidade parou de atender em novembro de 2016, menos de um ano após sua ativação.