Creches processam prefeitura por atrasos de R$ 224 mil em repasses de convênios
Instituições conveniadas para atender mais de 400 crianças da educação infantil alegam não terem recebido valores referentes aos meses de fevereiro, março e até 22 abril
A Prefeitura de Dourados tornou-se alvo de ações judiciais movidas por dois centros de educação infantil conveniados à rede municipal de ensino. Responsáveis por atender, juntas, mais de 400 crianças em creche ou pré-escola, essas instituições informaram à Justiça terem sido penalizadas com atrasos nos repasses de verbas por parte da administração pública do município. Somados, os valores chegam a R$ 224.738,00.
Protocolizados na sexta-feira (8), os processos tramitam na 6ª Vara Cível da comarca e até agora só tiveram decisão referente à negativa do juiz José Domingues Filho para os pleitos de justiça gratuita feitos pelas partes autoras.
Na ação que tramita sob o número 0805088-43.2018.8.12.0002, a Associação Educacional Ceminha requer da administração municipal o pagamento imediato de R$ 101.602,00, “pelos serviços já prestados referentes aos meses de fevereiro, março e até 22 abril/2018”, “a fim de garantir o pagamento emergencial das dívidas geradas pela ausência de pagamento do Requerido”.
Conforme a petição apresentada pela Ceminha, ela firmou em 23 de abril de 2018 convênio com o Município de Dourados para ofertar até 194 vagas (84 para creche e 110 para pré-escola) em período matutino e vespertino na educação infantil.
No processo de número 0805091-95.2018.8.12.0002, a Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte – Abcde pede que a Justiça determine o pagamento imediato de R$ 123.126,00 por parte da Prefeitura de Dourados. O valor, argumenta, diz respeito aos “serviços já prestados referentes aos meses de fevereiro, março e até 22 abril/2018”, e visa “garantir o pagamento emergencial das dívidas geradas pela ausência de pagamento do Requerido”.
Na petição apresentada à 6 Vara Cível da comarca, a Abcde informou ter firmado convênio com o município no dia 3 de abril deste ano, para ofertar até 250 vagas (170 em creches e 80 pré-escolar) em período matutino e vespertino, para atender a educação infantil do município.
Assinadas pelo mesmo advogado, as petições feitas por Abcde e Ceminha repetem que “existe verba federal do MEC [Ministério da Educação] no caixa da prefeitura destinado ao atendimento dos profissionais de educação, principalmente, no caso das conveniadas do Município, que atende crianças em creche e pré-escolar”. “Verba essa do FUNDEBE, as quais estão disponíveis no caixa da Prefeitura e até já poderia ter destinado o pagamento da Requerente-conveniada (sic)”, pontua.
Agora, com o indeferimento do pleito de justiça gratuita, as partes autoras das ações terão que adequá-las. Somente depois, caso o magistrado aceite-as, a Prefeitura de Dourados deverá ser intimada para apresentar suas manifestações.
