Délia decreta terceira intervenção desde que assumiu a Prefeitura de Dourados

A prefeita Délia Razuk (PTB) decretou a terceira intervenção do Poder Executivo desde que assumiu o comando da Prefeitura de Dourados, em 1º de janeiro de 2017. Publicado no Diário Oficial do município desta terça-feira (10), o decreto nº 2.448, de 09 de março de 2020, delega ao secretário-adjunto de Saúde, Renato Cesar Nasser, a função de interventor no Conselho Municipal de Saúde. 

A justificativa para intervenção foi o atraso no processo eleitoral para escolha dos novos membros, que deveria ter ocorrido em dezembro de 2019 para posse no dia 2 de março deste ano. Ao interventor caberá a obrigação de convocar novas eleições para regularizar o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2020/2022.

Também publicado neste mês, o Decreto nº 2.434, de 03 de março de 2020, nomeou o secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, como interventor no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

A ele caberá, juntamente com os demais membros, votar prestação de contas dos recursos do Fundeb, cabendo ainda encaminhamentos para apuração de eventuais responsabilidades.

A intervenção é justificada para cumprir resolução que tornou nulo o ato de eleição e consequentemente a destituição da presidente Elizangela Tiago da Maia, “estando o cargo de Vice presidência vago por ocasião da renúncia ocorrida na data de 18 de fevereiro de 2020”.

No entanto, ela usou a tribuna livre da Câmara de Dourados na sessão ordinária de segunda-feira (10) e acusou ser alvo de uma intervenção antidemocrática. No ano passado o conselho do Fundeb queixou-se da falta de transparência da administração municipal na prestação das contas.

A primeira intervenção decretada pela prefeita Délia Razuk, contudo, ocorreu por força do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019. Nesse caso a secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, foi nomeada de interventora na Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), sob a justificativa de crise financeira agrada por dívidas superiores a R$ 21 milhões.