Délia decreta toque de recolher das 22h às 5h e proíbe ambulantes

Prefeita de Dourados deixou mais rígidas as restrições para prevenir o Covid-19 (Foto: Divulgação/Arquivo)
Prefeita de Dourados deixou mais rígidas as restrições para prevenir o Covid-19 (Foto: Divulgação/Arquivo)

Decreto publicado na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial do Município tornou mais rígidas as restrições para prevenir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) em Dourados.  Foi estabelecido toque de recolher das 22h às 5h e impostas regras rígidas para o funcionamento do comércio, com suspensão de feiras públicas e privadas e proibição de camelôs e ambulantes. 

Clique aqui para conferir o decreto na íntegra!

Assinado pela prefeita Délia Razuk (PTB) e pelo procurador-geral do município, Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo, o Decreto nº 2.480 de 23 de março de 2020 “amplia e consolida medidas para enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia do Coronavirus – COVID 19, no Município de Dourados”.

O toque de recolher só não será aplicado exceto aos órgãos de Segurança, Chefes dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a serviços essenciais e sua prestação.

Conforme a publicação, fica vedado por prazo indeterminado o funcionamento do comércio e serviços em geral, ressalvadas algumas medidas,  sobretudo voltadas à intensificação das ações de limpeza, disponibilização, as suas expensas, de álcool em gel aos seus clientes, e desenvolvimento de medidas de prevenção junto aos seus trabalhadores.

“O funcionamento de restaurantes, conveniências, lanchonetes, cafés, padarias e estabelecimentos do ramo alimentício, distribuidoras de água mineral e gás, se dará exclusivamente por meio de entregas em domicílio ou de retirada de produtos no próprio estabelecimento, adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação da infecção viral, sendo vedado o consumo no local”, delimita o decreto. 

Já o funcionamento de laboratórios, clínicas odontológicas ou médicas públicas ou privadas, se dará mediante agendamento e sem aglomeração de pessoas.

Oficinas mecânicas e serviços de manutenção de máquinas e equipamentos deverão adotar medidas preventivas de higiene, sem aglomeração de pessoas e presença de pessoas do grupo de risco.

O atendimento ao público em agências dos correios, casas lotéricas e correspondentes bancários também está condicionado à adoção de medidas preventivas de higiene e sem aglomeração de pessoas.

“Os escritórios de profissionais liberais limitar-se-ão a trabalho em home office, quando possível, e atendimento de urgências”, indica a publicação, acrescentando que o atendimento em empresas de produtos e serviços relacionadas ao agronegócio também deverá ser dotado de medidas preventivas de higiene e sem aglomeração de pessoas.

O mesmo vale para serviços de construção civil, adotadas medidas preventivas de higiene e sem aglomeração de pessoas.

“As atividades gerenciais das empresas comerciais e prestadores de serviços poderão ser realizados com a adoção de escala mínima de funcionários e, quando possível, preferencialmente por meio virtual, sendo vedado, em todo caso, o acesso ao público”, delimita o decreto.

Os prestadores de serviços de transportes coletivo público, privado ou individual, “só poderão funcionar com metade de sua capacidade de passageiros sentados, e ainda intensificar as medidas preventivas de higienização”.

Esse decreto também veda o comércio de ambulantes, camelôs, de rua e nos semáforos e suspende a realização de feiras públicas e privadas.

No caso do atendimento bancário, fica suspenso o presencial, salvo para atender as exceções do Decreto Federal nº 10.282/2020.

Foi estabelecido que os velórios fúnebres deverão ter duração máxima de 2horas, limitando-se a 10 o número de pessoas que poderão permanecer concomitantemente no recinto.


Comentários
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  • Eu

    Eu

    Não entenderam nadinha a rapidez e a facilidade que esse vírus se prolifera

  • Thaynara

    Thaynara

    Trabalho em uma loja de acessórios para carro, patrão não vai fechar

  • Poderia nos ajudar

    Poderia nos ajudar

    Por favor, quem olha esses comentários, passem para alguém da rádio, falem algo a respeito da Havan não fechar por conta do cnpj ser de mercado, estamos preocupados com isso. Entrem em contato com eles e fale na rádio para termos um posicionamento, isso tá deixando muitos assustados. Ficamos no aguardo!!

  • Valdemir

    Valdemir

    Marcos, pelo que entendi deste balaio de gato, mercado e supermercado poderão funcionar ,pois o cliente só vai buscar a mercadoria, e muitas outras atividades ,as que recolhem impostos municipal, também vai poder funcionar.

  • Meiri

    Meiri

    Mercados ? Hotéis ? Como Fica O Funcionamento De Ambos ?

  • Não identificado

    Não identificado

    Boa tarde, gostaria de um esclarecimento, as lojas Havan disseram que o cnpj é de mercado, não falaram nada de fechar, não se enquadra em mercado, o decreto é para o comércio fechar, não vejo a necessidade de nós funcionários ficarem todos expostos sem as mínimas condições. Por favor, alguém poderia ver isso, 94fm ou alguém, todos estão apreensivos!!

  • Carol

    Carol

    Não deu pra entender muito bem isso não

  • Vanessa

    Vanessa

    Nao ficou claro quanto a supermercados e farmácias .
    Quanto ao toque de recolher como faz as pessoas que moram aqui em Dourados mas trabalham em usinas de Fátima e laguna,que chegam aproximadamente as 23 h ou 00h ?

  • Andreia Gabiatti

    Andreia Gabiatti

    Gente, como que faz um decreto desse que não resolve nada, tudo fica meio aberto.
    Pior de tudo são os bancos que não param de ferrar as pessoas. Param de atender obvio, mas ferrar voçê a isso não pára.

  • Marcos

    Marcos

    Não ficou bem claro pra mim.
    Sobre mercados e supermercado.
    Também ficará fechado ?

  • Geani leite da Conceição

    Geani leite da Conceição

    Boa tarde e os hotéis como ficaria seu funcionamento para funcionário.

  • Sandro

    Sandro

    Quer dizer que metalurgicas trabalham normalmente?