Délia pede à Câmara autorização para prefeitura contrair dívida milionária
Vereadores aprovaram pedido para Prefeitura de Dourados contratar empréstimo superior a R$ 28 milhões na Caixa Econômica Federal
A prefeita Délia Razuk (PR) enviou à Câmara de Vereadores projeto com pedido de autorização para a Prefeitura de Dourados contrair dívida de mais de R$ 28 milhões. Mesmo com uma receita superior a R$ 700 milhões de janeiro até agora, o município precisará recorrer à Caixa Econômica Federal para obter recursos destinados a execução de obras estruturantes.
Aprovado na sessão de quinta-feira (14) da Casa de Leis, o Projeto de Lei Número 22, de 13 de dezembro de 2017, visa autorizar o Poder Executivo a contratar um financiamento de R$ 28.500.00,00 junto à União, através do banco estatal.
ARRECADAÇÃO
Como garantia para esse empréstimo que ainda deverá ser assinado, foi dado pela prefeitura o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), uma fonte de recursos oriunda de repasses do governo federal que de janeiro até hoje já rendeu R$ 67.344.959,66 ao município.
Embora tenha arrecadado neste ano R$ 55.796.516,87 com IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e R$ 51.331.610,06 com ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), a Prefeitura de Dourados vai contrair uma dívida e dar como contrapartida ao empréstimo R$ 1,5 milhão.
MOBILIDADE URBANA
Pela lei, os recursos resultantes do financiamento autorizado pelo Legislativo "serão obrigatoriamente aplicados em medidas para melhoria na mobilidade urbana e transporte coletivo em diversos bairros da cidade de Dourados".
A reportagem da 94FM apurou que o recurso deve ser usado para o recapeamento das ruas João Cândido Câmara, General Osório, João Vicente Ferreira e Firmino Vieira de Matos, além da pavimentação dos bairros Jardim Vitória e Jequitibás, implantação da Avenida Parque do Paragem, e instalação de terminais de transbordo no Clímax e no Jardim Márcia.
