Denúncia: concurso da Câmara de Dourados teve questões repetidas em provas de horários diferentes
O concurso público para preenchimento de 29 vagas na Câmara Municipal de Dourados apresentou indícios de irregularidades. Essa é a avaliação de candidatos que fizeram as provas e constataram, por exemplo, perguntas com respostas idênticas em avaliações aplicadas em períodos diferentes. Desta forma, de manhã já seria possível saber o que viria a ser questionado à tarde.
Isso aconteceu com uma candidata que procurou a 94 FM nesta quinta-feira (3). Sem identificar-se por razões pessoais, ela informou que na manhã do dia 29 de novembro fez a prova para concorrer à uma das 14 vagas para o cargo de Assistente Administrativo. Na tarde daquele dia, voltou à sala de aula visando a única vaga disponível para Advogado no Legislativo municipal.
Foi na segunda prova que ela percebeu a repetição de pelo menos cinco questões já respondidas na avaliação feita de manhã. Essas perguntas constam na matéria Legislação Municipal, conforme é possível ver nos cadernos de respostas aos quais a 94 FM teve acesso.
A primeira prova começou a ser aplicada às 8h. Embora tivesse duração prevista de 4 horas, uma hora e meia após seu início, às 9h30, já era possível deixar a sala com o caderno de questões em mãos. Ou seja, pelo menos cinco questões e suas respetivas respostas que seriam aplicadas à tarde podiam ser conhecidas com 3 horas e 30 minutos de antecedência por um eventual candidato. É o caso, por exemplo, da denunciante que tentava vagas em dois cargos distintos, com provas de manhã e de tarde.
Situação semelhante a essa ocorrida em Dourados, que desrespeita o princípio da igualdade, já motivou a anulação de concursos públicos pelo Brasil, segundo a candidata que fez a denúncia. Ela pretende acionar as autoridades, MPE-MS (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública.
Organizado pelo Idagem (Instituto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Municipal), o concurso público da Câmara de Dourados foi aberto após recomendação do próprio MPE, que identificou irregularidades na manutenção de cargos comissionados (ocupados por servidores nomeados) e exigiu a inclusão de efetivos, que ingressam no quadro funcional mediante concurso público.
Entre alguns candidatos que fizeram as provas, há suspeita de que o concurso foi feito com margem para anulação propositalmente. Caso seja anulado, o Legislativo municipal não terá a quem convocar, portanto não precisará exonerar os nomeados que o MPE aponta como irregulares.
No final de setembro a Casa de Leis anunciou a realização do concurso. À ocasião, informou que as provas seriam aplicadas dia 15 de novembro. No entanto, no dia 6 de outubro, data limite para as inscrições, o presidente da Câmara, vereador Idenor Machado (DEM), comunicou às pressas a prorrogação do prazo para 16 de novembro. Com isso a prova só foi realizada no dia 29 passado.