Denúncia de descaso com Dourados faz MPE abrir investigação sobre buraqueira

O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) resolveu abrir uma investigação sobre a buraqueira que toma conta das ruas de Dourados. Determinado pelo promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior, o inquérito comunicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da Promotoria de Justiça foi motivado por uma série de denúncias encaminhadas à ouvidoria do órgão relatando descaso com a cidade.

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Datado de 28 de junho e instaurado sob o número 06.2017.00001095-3, esse procedimento é justificado para “apurar a ocorrência de irregularidade urbanística consistente na falta de manutenção da pavimentação asfáltica das vias públicas da cidade de Dourados/MS, que estão sendo tomadas de buracos e deformidades tornando as ruas intransitáveis e obstaculizando o tráfego de veículos no município, bem como atentando contra a própria dignidade física dos munícipes, bem como colher informações, depoimentos, documentos e outras provas para elucidação da verdade, adequação dos fatos à legislação em vigor e eventual imposição das penalidades legais”.

Em despacho do dia 27, o promotor requisitou que a prefeita Délia Razuk (PR) fosse notificada a encaminhar em 10 dias mídias digitais com informações detalhadas sobre o que tem sido feito para resolver o problema.

Em uma das requisições, o MPE solicita o envio, de forma discriminada, de “todas as ações realizadas pelo Poder Executivo no Município de Dourados/MS, no ano de 2017, referente à manutenção e conservação de todas as vias públicas, abrangendo todas as atividades administrativas (licitações; cumprimento de contratos já existentes; ordenação de despesas; repasses e pagamentos; planilha de execução de serviços de tapaburacos, recapeamento, asfaltamento) com a devida localização, material empregado, forma de serviço, identificação dos agentes públicos ou privados executores diretos dos serviços (sic)”.

No mesmo prazo, a Promotoria de Justiça pede que a administração municipal “apresente (em mídia digital) um plano específico de gestão de manutenção e conservação das vias públicas, com objetivo de resolução da calamitosa situação dos pavimentos urbanos de Dourados/MS, constando os métodos e meios para identificação dos problemas; os recursos financeiros (equacionamento dos recursos), materiais e humanos a serem utilizados; os procedimentos técnicos a serem adotados no processo executivo; a qualidade dos materiais; a metodologia de avaliação, controle e fiscalização; o cronograma de atuação; a capacitação dos agentes envolvidos; o esquema de controle e planejamento de tráfego durante as atividades”.

Ao justificar a instauração do inquérito, o promotor citou as denúncias recebidas por meio da ouvidoria do MPE e considerou que “os diversos buracos, apresentados nas mais variadas dimensões, profundidades e estados, não apenas danificam a propriedade veicular do cidadão já tomado de tributos, como também está a causar inúmeros acidentes de trânsito, com estorvo ao fluxo de veículos, atrasos, mobilização (gastos públicos) de órgãos de trânsito, de segurança, de saúde e emergência, além das constatações recentes de danos à integridade física e até mesmo morte de munícipes, conforme amplamente veiculado pela mídia”.

Atualmente, o tapa-buracos realizado nas ruas de Dourados é executado pela Enerpav G.S. Ltda. No dia 7 de março, ela foi contratada com dispensa de licitação por R$ 773.437,27 para o serviço emergencial de “recuperação e conservação de vias urbanas (tapa-buraco ou recomposição do pavimento e remendo profundo) em diversas ruas e avenidas da cidade e dos distritos de Dourados”. Essa mesma empresa venceu o processo licitatório para dar continuidade ao trabalho e foi contratada, no dia 19 de abril, por mais R$ 2.348.077,30.