Descubra como contestar o IPTU na justiça

Em alguns bairros de Dourados o aumento chegou a 1000%

Como adiantamos no ano passado, aqui no portal da 94FM, o aumento do IPTU ( Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial) em Dourados, determinado pelo prefeito e aprovado pelos vereadores, em alguns casos passaria de 200%. Mas, com a chegada dos carnês, houve casos de até 1000% de aumento em bairro popular.

As reclamações são inúmeras e acontecem em todas as regiões da cidade mas, o cidadão tem direito de correr atrás do prejuízo. A primeira coisa a fazer é entrar com recurso administrativo junto a prefeitura, depois, se não der certo, procurar a justiça. Mas atenção, tudo tem que ser feito antes do vencimento.

Confira o quadro abaixo

 

Especialistas mostram como contestar o reajuste do IPTU
Cobrança indevida gera devolução em dobro, prevê lei
REGRAS DO IMPOSTO
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): as regras podem mudar de uma cidade para outra. Antes de questionar o reajuste, verifique a legislação de sua cidade.
 
ENTENDA O BOLETO
No boleto de pagamento do imposto há diversos pontos importantes que o cidadão deve conhecer, como:
 
VALOR VENALPLANTA GENÉRICA DE VALORES
É o valor de venda do imóvelÉ um estudo feito pela prefeitura e serve 
como base para o imposto de cada imóvel
 
CONTESTAÇÕES
O cidadão tem o direito de contestar o valor do imposto
 
JUSTO X INJUSTO
Para saber se o valor do IPTU é justo ou não, o cidadão deve checar:
Verifique se a quantidade de m² da residência está correta no 
boleto do imposto
Se a área estiver errada, o cidadão deve fazer uma medição e 
um croqui (planta baixa do imóvel) e pedir uma revisão na prefeitura
 
Se o valor venal estiver acima do valor praticado no mercado, o cidadão pode fazer um laudo em imobiliárias para levantar o valor médio do m² em seu bairro para pedir uma revisão na prefeitura
 
DIFERENCIAL
Imóveis vizinhos e com a mesma área podem ter IPTUs diferentes
 
IMPOSTO PODE MUDAR DE ACORDO COM
O valor do imóvelA localidade 
(esquina, de centro de quadra)
E o uso ou funcionalidade 
(residência, serviço ou indústria)
 
RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA
O cidadão pode reclamar diretamente à prefeitura, sem precisar de advogado
 
PRAZO
Atenção!
Especialistas sugerem que qualquer queixa seja feita antes da data de vencimento, mesmo que o cidadão não faça o pagamento
Normalmente há prazo para protocolar a reclamação. Verifique no carnê do IPTU quantos dias você tem para reclamar
 
AÇÃO NA JUSTIÇA
Em qualquer caso, o cidadão pode procurar um advogado com conhecimentos tributários para entrar com uma ação na Justiça e contestar o valor do IPTU
O profissional tomará as medidas necessárias e, provavelmente, o cidadão fará o depósito em juízo do valor do imposto