Desembargadora quer multa de R$ 50 mil ao dia caso greve afete 66% de atividades
Decisão judicial foi expedida na tarde desta sexta-feira, quando a paralisação por tempo indeterminado foi deflagrada pelos educadores municipais em Dourados
A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges concedeu liminar em favor da Prefeitura de Dourados e estipulou multa diária de R$ 50 mil ao Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) caso não mantenha o mínimo de 66% dos trabalhadores em atividade durante a greve deflagrada nesta sexta-feira (17). A decisão foi proferida nesta tarde e consta no sistema de acompanhamento processual do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A decisão judicial determina que o sindicato “garanta a manutenção de um percentual mínimo de 66% (sessenta e seiscento) dos trabalhadores da área de educação em atividade, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a hipótese de descumprimento”.
Na prática, a desembargadora deferiu parcialmente a liminar requerida pela Procuradoria do Município, que ingressou no TJ-MS com Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve. O pedido feito pela administração municipal à Justiça pretendida para que a greve fosse suspensa sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Aprovada durante assembleia do Simted na terça-feira (14), a greve dos educadores da rede municipal de ensino começou hoje com protesto na frente da Prefeitura de Dourados. A categoria afirma que “após tentativas de negociação com o governo municipal, magistério e administrativo não tiveram as reivindicações da categoria atendidas”.
Contudo, a administração pública municipal argumentou ao TJ-MS “que as reivindicações do Sindicato se referem ao percentual do reajuste salarial dos servidores relativos a 2017 e 2018, argumentos que tem por inverossímeis em razão das tratativas e negociações que vem sendo realizadas”. Afirmou ainda “acerca das dificuldades financeiras do Município, trazendo a expedição dos Decretos n.º308/2017 e 650/2017 que visam a contenção dos gastos com pessoal e a realização de novas licitações, respectivamente”.
Nesta tarde, educadores ligados ao Simted participam de assembleia para discutir essa decisão judicial. Na pauta, está a possibilidade de ingressar com recurso.
