Despesa com servidores superou limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
Limite de alerta previsto era de R$ 399.807.515,68, o prudencial de R$ 422.019.044,32 e o máximo, de 54% da receita líquida, de R$ 444.230.572,97
Os gastos da Prefeitura de Dourados com servidores ao longo de 2019, que incluem salários, benefícios, obrigações patronais e indenizações, entre outros, superaram limites prudencial, de alerta e máximo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira (30), relatório de gestão fiscal do Poder Executivo detalha R$ 450.393.748,11 de despesa total com pessoal. Embora essa cifra corresponda ao valor líquido (clique aqui para ler sobre o valor bruto), serve como parâmetro para avaliação de cumprimento ao disposto na legislação.
Isso porque a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, instituída para estabelecer normas de finanças públicas voltadas à garantia da responsabilidade nas gestões fiscais, limita o comprometimento da receita corrente líquida de determinado período.
No caso do relatório publicado nesta semana, a receita corrente líquida informada ao longo do ano passado foi de R$ 822.649.209,21.
Com isso, o limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal era de R$ 399.807.515,68, o limite prudencial de R$ 422.019.044,32 e o limite máximo, de 54% da receita líquida, de R$ 444.230.572,97.
No detalhamento mensal dos gastos líquidos com pessoal, o valor total é um pouco menor, de R$ 449.271.851,26, contudo, ainda sim superior aos limites estabelecidos pela legislação.
Conforme o relatório, em janeiro foram R$ 45.047.302,51, em fevereiro R$ 31.024.492,16, em março 32.202.799,76, em abril R$ 34.764.019,17, em maio R$ 34.902.735,99, e em junho R$ 33.538.671,59.
No segundo semestre de 2019, foram R$ 32.761.008,49 em julho, R$ 34.895.379,38 em agosto, R$ 36.106.283,49 em setembro, R$ 33.917.381,81 em outubro, R$ 35.490.006,38 em novembro, e R$ 64.521.770,53 em dezembro.