Detran custeia R$ 47 mil para sinalização viária em ruas do município de Dourados
Convênio firmado este mês com a prefeitura tem interveniência da Agetran e prazo previsto é de 12 meses
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) firmou convênio com a Prefeitura de Dourados para custear a pintura de sinalização viária no município. Assinado na terça-feira (3) e com duração de 12 meses a partir de então, prevê o repasse de R$ 47 mil para aplicação nas vias indicadas pela administração pública municipal.
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Divulgado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, o Extrato do Convênio 28.838/2018/DETRAN/MS tem a interveniência da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados).
Conforme o Portal da Transparência do Estado, o Detran “não destina apenas a receita arrecadada com aplicação de multas para promover atividades de Educação, Supervisão e Coordenação das Leis de Trânsito. Além desta receita, parte de sua arrecadação com o registro de veículos e de condutores também é investida para esta finalidade, visando ao aprimoramento das ações de Educação e a preservação da vida no trânsito”.
Somente nos seis primeiros meses do ano, o governo estadual já arrecadou R$ 514.697.689,11 com IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Para todo 2018, estima receber R$ 628.324.400,00. Até agora, R$ 26.438.733,32 foram repassados para Dourados como cota municipal.
SEMÁFOROS
No dia 5 de junho, representantes da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados participaram de reunião com membros do MPE-MS (Ministério Público Estadual) que definiu prazo de quatro meses para finalizar estudo destinado à instalação de conjuntos semafóricos com emissão de sinal sonoro nos pontos centrais da cidade com objetivo de atender a população com deficiência visual.
A 94FM apurou que essa situação foi motivada por denúncia anônima feita à Ouvidoria do MPE em fevereiro deste ano. Foi relatado ao órgão que “ordinariamente ocorre a instalação de semáforos desprovidos de sinalização bastante para garantir o direito de ir e vir em segurança dos pedestres portadores de deficiência visual, como ocorreu, recentemente, na interseção das ruas Ponta Porã e Balbina de Matos”.
No dia 5 deste mês, o diretor-presidente da Agetran, Carlos Fábio Selhorst dos Santos, e outros servidores da agência, foram convocados para tratar do assunto em reunião na sede Promotoria de Justiça. Santos pontuou a necessidade de estudos técnicos e alegou que será necessário licitar os equipamentos, com custo médio aproximado de R$ 20 mil por conjunto semafórico, o que inclui aparelhos sonoros e visuais.