Dourados cadastra e recadastra pessoas com deficiência para transporte gratuito
Portaria assinada pela diretora da Agetran e pela secretária de Assistência Social define que primeiros grupos a serem recadastrados serão os de amputados e cadeirantes
A Prefeitura de Dourados fará o cadastramento e recadastramento de pessoas com deficiência para concessão do benefício do transporte público coletivo gratuito no município. Os primeiros grupos a serem recadastrados serão os de amputados e cadeirantes.
Essa iniciativa foi comunicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21) através da Portaria Agetran nº 14/2021, assinada pela diretora-presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito, Mariana de Souza Neto, e pela secretária municipal de Assistência Social, Elizete Ferreira Gomes de Souza.
A norma define o próximo dia 26 de julho para início dos trabalhos. O recadastramento ocorrerá nas terças e quintas-feiras, das 7h às 13h00, mediante agendamento prévio via telefone nos números (67)3411-7726 ou (67)98486-8043). O primeiro grupo a ser recadastrado será o de amputados e cadeirantes.
Já o cadastramento das pessoas que não possuem o benefício do transporte público coletivo será realizado somente as quartas-feiras, das 11h às 17h.
A administração municipal justifica a medida levando em contra a Lei municipal nº 1917, de 22 de junho de 1994, que dispõe sobre a concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência física com comprovada dificuldade de locomoção, mental ou sensorial, desde que irreversíveis, para utilização do transporte coletivo urbano e rural em consonância com o inciso II e parágrafo único, do artigo 175 da Lei Orgânica do município e dá outras providências.
Os dispositivos citados da Lei Orgânica preveem isenção de tarifas nos serviços de transportes coletivos urbanos para pessoas portadoras de deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção, bem como definem que maiores de sessenta e cinco anos e os portadores de deficiência ficam isentos desse pagamento também no transporte coletivo rural, sempre que a concessão das linhas de transporte seja da competência municipal.
Outra consideração mencionada na portaria da Agetran diz respeito à necessidade de se manter atualizado as carteiras emitidas para pessoas com deficiência, além do levantamento quantitativo das carteiras já emitidas.
O cadastramento e recadastramento é fruto da reunião com ata entre a Agetran, Secretaria de Assistência Social, Viação Dourados Ltda e CCPCD (Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência) e Equipe de Triagem.