Dourados receberá R$ 139 milhões do Estado

Dourados será beneficiado com o repasse de quase R$ 140 milhões do Governo de Mato Grosso do Sul. Esse montante é a parcela destinada ao município como participação na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Somente Campo Grande, a capital do Estado, tem direito a um valor maior, definido em R$ 859.830.371,07.

Conforme a Resolução/SEFAZ nº 2.850, de 06 de julho de 2017, publicada na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado e assinada por Marcio Campos Monteiro, titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), a cifra total destinada ao principal município do interior chega a R$ 139.668.535,83.

De acordo com o governo estadual, 25% da arrecadação com ICMS são destinados aos municípios sul-mato-grossenses. E a participação de cada um tem 7% divididos igualitariamente entre todos, 5% em função da extensão territorial e 5% em virtude do número de eleitores, além de 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e mais 5% pelo critério ambiental, que compreende o ICMS Ecológico.

Em relação ao ICMS Ecológico, segundo o governo, “esse percentual é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última ser devidamente licenciada”.

Ao todo, o Governo de Mato Grosso do Sul destinou R$ 1.654.936.838,52 da arrecadação com ICMS para 60 dos 79 municípios sul-mato-grossenses. De acordo com a resolução publicada hoje pela Sefaz, outros 19 constam com índice zero de participação nessa fonte de recursos.  

Com a terceira maior população do Estado, Três Lagoas ficou com uma fatia de R$ 114.460.762,51 do montante. Corumbá vai receber outros R$ 50.746.273,17.