Em Dourados, adicional de produtividade pode 'dobrar' salário de fiscal ambiental
Decreto assinado pela prefeita Délia Razuk regulamenta pagamentos previstos no PCCR da categoria, aprovado em 2016 pela Câmara de Vereadores
Fiscais ambientais lotados no Imam (Instituto de Meio Ambiente) de Dourados poderão ter o salário dobrado graças a um adicional de produtividade cuja concessão foi regulamentada pela prefeita Délia Razuk (PR). A medida faz parte do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) da categoria, aprovado pela Câmara de Vereadores no ano passado como Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Publicado na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 607, de 06 de outubro de 2017 prevê que "a concessão do adicional de produtividade fiscal terá como objetivo incentivar a obtenção de melhores resultados, em termos de qualidade e quantidade, na prestação dos serviços de fiscalização ambiental, que serão medidos a partir da avaliação de tarefas executadas pelos ocupantes das funções elencadas neste decreto".
Os pagamentos serão feitos a partir de critérios de produtividade que incluem tarefas como confecção de laudos de constatação, notificações, relatório de medição sonora, lavrar termo de embargo e interdição, atividades extras, entre outros serviços. Para cada ação, será dada pontuação específica.
"Serão contados os procedimentos realizados durante o cumprimento da carga horária normal da função, incluídos aqueles serviços de fiscalização ambiental, realizados fora do expediente normal da prefeitura Municipal de Dourados, bem como feriados", detalha o decreto.
Os adicionais de produtividade poderão variar de 10% do vencimento base do servidor até o limite de 100% do mesmo, o que, na prática, possibilita ao fiscal ambiental dobrar o salário. "Fica consignado que na hipótese de pontuação suficiente para determinar a produtividade de 100%, eventual pontuação remanescente não poderá ser acumulada/usada para indicar e somar a produtividade de meses subsequentes", pontua o decreto.
"Os servidores serão avaliados individualmente pelo desempenho qualitativo e quantitativo no exercício de suas atribuições, nas condições destacadas neste decreto, com foco na sua contribuição pessoal no alcance ou na superação de metas vinculadas a prestação de serviços de fiscalização ambiental", estabelece o decreto, que prevê aferição mensal do desempenho individual do servidor por uma Comissão Avaliadora do Instituto de Meio Ambiente de Dourados.
"Havendo justificativa, a atividade realizada durante o período noturno ou durante feriados e finais de semana, assim como os procedimentos gerados a partir das referidas atividades, que estão identificadas no anexo I, terão pontuação duplicada", consta na publicação com data do dia 6 passado.
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Dourados, atualmente constam apenas duas pessoas como servidores estatutários ocupantes de cargo de fiscal ambiental do Imam, com vencimentos brutos entre R$ 4,3 mil e R$ 4,7 mil. Ao todo, o órgão conta com 30 profissionais em variadas funções, 14 deles comissionados (nomeados).
